O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades na prestação de contas da Câmara de Jardim. Assim, foi aplicada multa ao presidente da Casa de Leis que atuava na época.
A prestação de contas é referente ao exercício financeiro de 2019. Conforme o TCE-MS, foram encontradas distorções na demonstração de fluxos de caixa. Além disso, as notas explicativas não estavam disponibilizadas no Portal da Transparência da Câmara.
O vereador Fernando Valério Ramos era presidente da Casa de Leis na época do ocorrido. Com isso, foi responsabilizado pelo Tribunal e deverá pagar multa de aproximadamente R$ 3,8 mil.
Por fim, o TCE-MS recomendou “ao atual gestor do órgão para que observe, com mais rigor, as normas contábeis aplicáveis à Administração Pública”.
ASS.COM/TCE-MS