O vereador Valdecir Malacarne (PP) apresentou na Câmara de São Gabriel do Oeste um projeto de lei que institui o programa “Moradia Segura”, voltado à construção ou reconstrução de moradias para famílias que perderem suas casas em incêndios ou desastres naturais.
A proposta tem como objetivo garantir moradia digna e segura aos afetados, reduzir o risco de desabrigamento e promover respostas rápidas e integradas entre os setores de habitação, defesa civil e assistência social do município.
“O Moradia Segura tem um caráter social e humanitário. Queremos garantir que nenhuma família fique sem teto após um desastre, e que o poder público possa agir com agilidade e sensibilidade”, destacou o autor da proposta, vereador Valdecir Malacarne.
Segundo o texto, poderão participar do programa famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até dois salários mínimos, que comprovem ter sido atingidas por evento de desastre ou incêndio oficialmente reconhecido pelo município.
O projeto também define critérios de prioridade, beneficiando famílias com idosos, pessoas com deficiência, crianças de até cinco anos, mulheres chefes de família e aquelas com menor renda dentro do grupo elegível.
As moradias construídas ou reformadas terão área máxima de 50 m², seguindo normas municipais de segurança e acessibilidade, com uso de materiais resistentes. As famílias contempladas deverão residir no imóvel por, no mínimo, dez anos.
O programa será financiado com recursos do Fundo Municipal de Habitação, podendo contar ainda com apoio financeiro da União, do Governo do Estado, além de doações privadas e convênios com entidades públicas ou privadas.
Na justificativa, Malacarne afirmou que o projeto reforça o compromisso do município com a proteção social e a dignidade humana, especialmente em momentos de emergência.
O texto segue agora para tramitação na Câmara Municipal, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ser colocado em votação em plenário.
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