Na sessão ordinária desta terça-feira (11), a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovou o Projeto de Lei n° 13/2024 da Prefeitura Municipal, que “Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024 – data focal 31/12/2023, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022 e dá outras providências”. A aprovação deste projeto marca um importante passo na gestão previdenciária do município, garantindo a sustentabilidade financeira do regime próprio de previdência social.
Durante a sessão, a maioria dos parlamentares utilizou a tribuna nos pequeno e grande expedientes para abordar ações significativas em São Gabriel do Oeste, como moradia, investimentos em pavimentação rural e outros projetos em trâmite na Câmara Municipal. Os vereadores demonstraram preocupação com o desenvolvimento e bem-estar da população, destacando a importância de aprovar medidas que tragam benefícios a longo prazo.
Em tribuna, presidente da Casa de Leis, Vereador Fernando Rocha, comentou sobre o empenho dos vereadores em estudar projetos fundamentais, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que servirá de base para o orçamento de 2025 e será analisada ao longo deste mês de junho.
cmsgo