Os Vereadores se reuniram com o Jurídico da Prefeitura e com os Secretários, Osana Nogueira Ramos e Eris de Oliveira Barbosa.
O encontro teve como objetivo debater dois projetos de lei que deram entrada na Casa de Leis recentemente. Os Projetos tratam de autorização para possível concessão de empréstimo financeiro entre o Município e a Caixa Econômica Federal.
Projeto de Lei 24/2022 pede autorização para que a Prefeitura possa estar realizando operação financeira no valor de R$ 5 milhões junto à Caixa para reforma do Polo Administrativo e geração de energia fotovoltaica. A operação ocorrerá por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (FINISA).
Já o Projeto de Lei 25/2022 solicita autorização para que o Município realize operação de crédito junto à Caixa de até R$ 30 milhões para realização de asfalto em vias rurais. A operação também acontecerá por meio do FINISA.
Os dois Projetos de Lei foram protocolados no último dia 12 de agosto e seguem a tramitação normal.
cmsgo