Os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro envolvidos no suposto esquema de venda ilegal, no exterior, de presentes oficiais recebidos entre 2019 e 2022 tinham “plena ciência” da ilegalidade das transações, afirma a PF (Polícia Federal).
A constatação aparece na representação da PF enviada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que autorizou as buscas desta sexta-feira, dia 11 de agosto.
Segundo os investigadores, os militares que assessoravam Bolsonaro conheciam as restrições previstas na legislação para o comércio desses presentes – mas decidiram ignorar essas regras ao colocar os itens para venda direta e leilão.
A conclusão da PF deriva de mensagens de celular trocadas entre três então funcionários do governo federal:
Segundo a PF, essas mensagens “evidenciam que, além da existência de um esquema de peculato (desvio de recursos públicos)”, Marcelo Câmara e Mauro Cid tinham “plena ciência das restrições legais da venda dos bens no exterior”.
Diálogos
Em 5 de março de 2023, Vieira encaminhou a Cid trecho da lei que regulamenta a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República. E alertou:
“Como já disse, o que for [acervo] privado ele pode usar. É dele, Todavia são itens privados de interesse público, daí tem que observar o artigo 3 do capítulo 1 que põe restrições (venda ou doação)”.
Segundo a norma, os acervos documentais privados dos presidentes da República integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público, sujeitos às seguintes restrições:
em caso de venda, a União terá direito de preferência;
não poderão ser alienados [vendidos] para o exterior sem manifestação expressa da União.
Um mês antes, Cid e Câmara já haviam sido alertados pelo servidor que a negociação dos itens do acervo privado da presidência exigiam comunicação prévia.
Na oportunidade, eles tratavam da tentativa de vender um kit de joias da Chopard, contendo uma caneta, um anel, um par de abotoaduras, um rosário árabe (“masbaha”) e um relógio.
“Eu falei com ele sobre isso, Cid. Aí, ele me falou que tem esse entendimento sim. Mas que o pessoal questiona porque ele pode dar, pode fazer o que ele quiser. Mas tem que lançar na comissão memória, entendeu? (…)”, escreveu Marcelo Câmara para Mauro Cid.
g1