Auxiliares de Jair Bolsonaro (PL) afirmaram à CNN que o presidente pediu para a área jurídica do governo estudar uma forma de perdoar todas as pessoas punidas nos inquéritos das Fake News, atos antidemocráticos e o das milícias digitais – que têm na relatoria o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com esses auxiliares, o presidente espera ativar um debate também internacional para expor o que governistas consideram abuso da justiça brasileira. Isso poderia ser feito por meio de entrevistas à mídia internacional e recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Entre os alvos dos inquéritos citados pelas fontes palacianas estão o deputado federal Roberto Jefferson, o jornalista Oswaldo Eustáquio e o youtuber Allan dos Santos. O objetivo é repetir os efeitos do perdão concedido por Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira.
Oficialmente, o Palácio do Planalto não se posicionou. De acordo com integrantes da ala mais ideológica do governo, ouvidos pela CNN, a estratégia de Bolsonaro poderia atingir dezenas de casos de jornalistas, estudantes, empresários, parlamentares e servidores públicos e não apenas os que ganharam repercussão na mídia.
Anistia, indulto e graça são instrumentos constitucionais diferentes, apesar de igualmente perdoarem ou atenuarem penas de condenados pela Justiça. No caso de uma anistia, o governo precisaria da aprovação de lei pelo Congresso Nacional. Em via de regra, a anistia tem relação com fatos específicos e de cunho político, como a concedida após o regime militar no Brasil. Já o indulto normalmente alcança um grupo e é assinado no período natalino.
Nesta quinta-feira (21), Bolsonaro concedeu uma graça constitucional a Daniel Silveira, o que chamou de indulto individualizado. (CNN Brasil).