O deputado Hélio Lopes (PL-RJ), conhecido como Hélio Bolsonaro, foi condenado nesta sexta-feira (3) a pagar R$ 50 mil para os irmãos youtubers Felipe Neto e Luccas Neto após o parlamentar divulgar uma montagem relacionando os dois à prática de pedofilia.
A decisão é do juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível do Rio, e determina que além da multa, Hélio deverá fazer uma retratação pública aos dois irmãos pelas postagens feitas em 2020.
Na época, o parlamentar usou suas redes sociais para publicar postagens nas quais acusava os irmãos de pedofilia. Segundo a defesa dos youtubers, o conteúdo teria como objetivo atingir a reputação dos dois.
A decisão do juiz aponta que o conteúdo publicado por Hélio é “visivelmente” uma montagem.
“No caso, visivelmente ocorreu uma montagem sobre vídeos produzidos pela dupla autora pelo réu, retirando o conteúdo e sequência originais, além de inversão de falas, com recortes em cenas que, lançadas fora do contexto, serviam para que o réu sugerisse a seu público a ocorrência de comportamento indevido de cunho sexual, com foco em pedofilia”, afirma Mario no documento.
O juiz ainda aponta que a imunidade parlamentar não se aplica no caso, já que ele “não está se manifestando em exercício da função”. “Então, a divulgação de ofensas na internet pelo parlamentar, mesmo que proferidas originalmente na casa legislativa, não são cobertas por imunidade parlamentar”, explica o juiz ao citar decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o tema.
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