A Polícia Federal (PF) disse que encontrou, na 4ª.feira (10.jan.23), na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado da eleição em favor de Jair Bolsonaro (PL) — o derrotado que não aceita. A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo.
A medida é uma atentado contra a Constituição.
O que é estado de defesa?
A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
O documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada pela PF, que agora deve investigar as circunstâncias da elaboração da proposta criminosa.
Anderson Torres é pau mandado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos estão de férias em Orlando, Flórida (EUA). Bolsonaro zarpou para o local em 28 de dezembro por não querer passar a faixa presidencial para Lula. Torres foi 4 dias depois.
Após a derrota de Bolsonaro, Torres havia sido nomeado pelo governador bolsonarista do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB), ao cargo de secretário de Justiça da Capital Federal, mas sob suspeita de que foi conivente com o ataque aos prédios públicos realizado por bolsonaristas terroristas em 8 de janeiro, Torres acabou demitido por Ibaneis ainda no domingo do ataque. Em razão de sua suposta colaboração para com o ataque dos radicais, Torres também acabou tendo o mandado de prisão expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares. Apesar da ordem, o ex-ministro ainda não voltou ao Brasil para ser devidamente preso.
Moraes também é presidente do TSE e protagonizou embates com Bolsonaro durante o pleito. O ex-presidente difundiu diversas vezes mentiras e teorias da conspiração contra as urnas eletrônicas. Também acusou o TSE — sem nunca apresentar provas — de trabalhar pela eleição de Lula.
Bolsonaro tanto mentiu que conseguiu fazer com que mais de 1500 radicais de extrema direita acabassem presos pelo ato de terrorismo contra dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios.
As investigações acabaram revelando que as mentiras de Bolsonaro também levou Torres a dar ordens golpistas aos militares que estavam no dia 8 de janeiro fazendo a defesa dos prédios dos Três Poderes.
Em razão da conivencia da defesa de Brasília ao ataque, Moraes também determinou a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira. Ao justificar as prisões de Torres e Vieira, Moraes disse que a conduta dos dois é gravíssima e coloca as vidas de Lula, deputados federais, senadores e ministros da corte em risco.
Moraes disse que os fatos narrados em investigação da Polícia Federal, autora do pedido de prisão, “demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.
“No caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira, o dever legal decorre do exercício do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos”, afirmou o ministro.
O QUE DIZ TORRES?
Numa sequência de respostas no Twitter, Torres disse que interromperá suas férias nos EUA para retornar ao Brasil e se entregar à polícia. “Hoje (10/01), recebi notícia de que o Min Alexandre de Moraes do STF determinou minha prisão e autorizou busca em minha residência. Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa”, escreveu ontem.
Após saber da apreensão da minuta golpista em sua casa, Torres foi ao twitter negar que tivesse elaborado o texto. Ele disse:
O jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, informou que o advogado de Torres, Rodrigo Roca, disse que o ex-ministro recebeu o documento de “populares” e que o texto não foi encaminhado a Bolsonaro.
cnn