Pacote de leis, apelidado de ”Pacotão da Democracia”, do senador Renan Calheiros, do MDB, prevê, em um de seus trechos, prisão de até quatro anos, para quem bloquear rodovias, caso o motivo seja para contestar resultado de eleição.
Conforme o G1, o texto diz que a punição é para quem contestar resultado declarado pelo Tribunal Superior Eleitoral e usar de mentiras e teorias conspiratórias para promover o caos.
Segundo o colunista e apresentador, Octávio Guedes, é isso que o presidente Jair Bolsonaro induz os seguidores a fazer, após a derrota nas urnas para Lula, do PT.
Ainda segundo o jornalista, o projeto de lei de Renan prevê as mesmas penas para o funcionário público, que chamado a desobstruir as ruas, deixa de agir ou retarda suas ações. Ele exemplificou o caso do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, que teria deixado de agir contra caminhoneiros que bloquearam rodovias, logo após o segundo turno das eleições.
Na proposta de Calheiros, são definidos diversos crimes de intolerância e discriminação política. O alagoano reflete que todos os atos contra o Estado
Democrático de Direito sejam julgados somente pelo Supremo Tribunal Federal. Esse mudança teria de ser implementada por meio de uma PEC.
”A democracia, enquanto Regime de Governo, foi resgatada pelo povo brasileiro na Constituição Federal de 1988. Se Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal de 1988, também deve ser o defensor do Regime de Governo escolhido pelo povo na Assembleia Constituinte, a democracia”, justifica Renan.
g1