A falta da prestação de contas referente ao ano de 2020, quando entraram em disputa prefeituras e câmaras municipais, levou a Justiça Eleitoral a suspender repasses dos fundos eleitoral e partidário ao PTC, que hoje tenta se rebatizar como Agir36 — depois de já ter se chamado PJ e PRN. Os fundos são abastecidos com dinheiro público.
A sentença foi publicada nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que responsabiliza o ex-presidente, Mário Márcio Borges, e ex-tesoureiro, Humberto Teixeira Júnior, pela falha.
Conforme o relatório da juíza federal Monique Marchioli Leite, a prestação de contas, que visava a obter informações sobre arrecadação e aplicação de receitas nas Eleições 2020, não foram apresentadas. Foi feita citação pessoal dos representantes para prestarem contas, sem manifestação dos interessados.
Fundos abastecidos com dinheiro público
Dessa forma, as contas do PTC foram julgadas como não prestadas, sendo aplicáveis as penalidades que incluem a suspensão de repasses de fundos partidário — ao qual a agremiação, sem representação no Congresso, não tem direito para bancar seu funcionamento — e eleitoral, a ser partilhado durante o processo eletivo. Ambos são custeados com dinheiro público.
A decisão também prevê a suspensão do registro ou anotação do órgão partidário, caso haja o trânsito em julgado (isto é, sejam esgotadas as possibilidades de recurso). O relatório foi aprovado por unanimidade.
O PTC, que aguarda aprovação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para usar o nome Agir36 — já adotado em sua identificação visual —, é herdeiro do PJ (Partido da Juventude), existente até o fim dos anos 1980 e que mudou seu nome para PRN (Partido da Reconstrução Nacional), conhecido por eleger Fernando Collor de Melo presidente da República em 1989.
Polêmicas e denúncias sobre o Governo Collor atingiram a sigla, que se desidratou politicamente. Em 2000, houve a mudança de nome para PTC.
Em 2018, o partido elegeu dois deputados federais, que se filiaram em outras agremiações em 2019, acabando com a representatividade do PTC no Congresso. Em 2020, nacionalmente, o partido teve direito a cerca de R$ 9,4 milhões do fundo eleitoral — a nona menor fatia entre os partidos que tiveram direito aos valores.
fonte: tre/ms