O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deferiu o recurso apresentado pelo vereador Tiago Vargas (PSD). Assim, o parlamentar se torna elegível e pode assumir uma cadeira na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Tiago ainda deve ter aprovação da Justiça Eleitoral. Se a candidatura dele for deferida, Tiago passa de vereador para deputado estadual.
Isso porque o parlamentar teve o melhor desempenho entre os candidatos do PSD, com 18.288 votos. Ou seja, o então eleito Pedro Pedrossian Neto (PSD) deixaria a cadeira e se tornaria suplente.
A decisão do TJMS foi publicada nesta terça-feira (18), após julgamento virtual. Então, a maioria dos magistrados deram provimento ao recurso apresentado à Justiça em 30 de agosto deste ano.
Tiago tem candidatura indeferida
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) indeferiu o registro de candidatura do vereador Tiago Vargas (PSD) a deputado estadual. O julgamento foi durante sessão na tarde de terça-feira (6).
A Procuradoria Regional Eleitoral do MPF (Ministério Público Federal) pediu a impugnação da candidatura do parlamentar por inelegibilidade. O parecer do procurador Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves ressalta que Vargas foi expulso da Polícia Civil em julho de 2020.
Sendo assim, ele estaria inelegível. “A inelegibilidade em apreço incide pelo prazo de oito anos, a contar da decisão que, após o transcurso de processo disciplinar, determina a condenação do agente público pela prática de infração administrativa e o consecutivo rompimento do vínculo funcional com a Administração, o que, in casu, apenas se verificou em 16 de julho de 2020, com a publicação da Resolução ‘P’ Sejusp/MS/N° 343/2020 – de 16 de julho de 2020 no Diário Oficial Eletrônico n. 10.228, de 17.07.20”, escreveu.
mdx