O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos ou tratamentos que não estejam na lista de referência básica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A proposta estabelece que a relação de procedimentos da ANS serve somente como uma “referência básica”, dando a oportunidade dos beneficiários pedirem a cobertura de tratamentos que não estejam na lista, desde que sejam reconhecidos por outras agências ou haja comprovação cientifica da eficácia do tratamento, resgatando o rol exemplificativo e pondo um fim ao rol taxativo.
O projeto havia sido aprovado no início de agosto na Câmara dos Deputados em reação a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu em junho que os planos de saúde só eram obrigados a custear os 3.368 tratamentos que estão na lista da ANS.
O texto agora vai seguir para sanção presidencial.
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