O vereador Valdecir Malacarne apresentou um projeto de lei que institui o Programa de Implantação de Microchips para Identificação de Cães e Gatos Domésticos em São Gabriel do Oeste. A proposta foi destacada durante a sessão ordinária desta terça-feira (7) e tem como objetivo promover o bem-estar, o controle populacional e a segurança dos animais de estimação, por meio da identificação eletrônica gratuita.
Identificação eletrônica gratuita e rastreável
De acordo com o texto, a implantação dos microchips será gratuita para a população e permitirá o rastreamento dos animais por meio de tecnologia compatível com aparelhos celulares. O sistema facilitará a localização de animais perdidos, auxiliará no combate ao abandono e garantirá a identificação precisa dos tutores.
A coordenação do programa ficará sob responsabilidade do Centro Municipal de Castração, em parceria com canis públicos e centros de zoonoses. Todas as informações coletadas serão armazenadas em um banco de dados oficial do município, acessível à Vigilância Sanitária e aos tutores.
Cadastro e participação de clínicas e pet shops
O cadastro dos animais incluirá informações como nome, raça, histórico de vacinas, endereço e CPF do responsável. O projeto também prevê que clínicas veterinárias e pet shops poderão realizar o procedimento, desde que sob supervisão de um médico veterinário.
Os tutores que optarem pela microchipagem de forma particular deverão registrar os dados no sistema municipal, garantindo a integração e atualização das informações.
Prazos, exceções e penalidades
Conforme a proposta, todos os cães e gatos deverão ser microchipados em até 180 dias após o nascimento ou aquisição, enquanto os animais já existentes terão o mesmo prazo para regularização. Casos de contraindicação médica, comprovados por laudo veterinário, estarão isentos da obrigatoriedade.
O texto também estabelece penalidades para o descumprimento da norma, que podem variar de advertência até multa de 10 a 50 UFSGO por animal em situação irregular. Os microchips deverão ser fabricados em biovidro, com revestimento antimigratório, garantindo segurança e durabilidade.
São Gabriel do Oeste pode se tornar referência estadual
Para o vereador Valdecir Malacarne, a medida representa um avanço importante nas políticas públicas de proteção e controle animal. “A microchipagem é uma forma moderna e eficiente de promover a posse responsável, reduzir o abandono e facilitar o trabalho dos órgãos de fiscalização e saúde pública”, destacou.
O projeto aguarda tramitação na Câmara Municipal. Caso aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei e incluir as dotações orçamentárias necessárias para sua execução. Com a iniciativa, São Gabriel do Oeste poderá se tornar referência estadual em políticas de identificação e bem-estar animal.