A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, o projeto que transforma a Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-Mineral) em uma sociedade de economia mista com controle majoritário do Estado, que passa a se chamar Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (MS Ativos Ambientais). A proposta tramitava na Casa desde 25 de novembro e segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel.
Nova estrutura e objetivos da companhia
Na mensagem que acompanhou o projeto, o governador destacou que a MS Ativos Ambientais será responsável por converter o patrimônio natural do Estado em oportunidades econômicas e ambientais para a sociedade sul-mato-grossense. Segundo ele, a companhia seguirá um modelo empresarial alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais.
Ainda conforme o governador, a nova empresa terá condições de desenvolver e comercializar ativos ambientais, estruturar parcerias com o setor privado e captar investimentos nacionais e estrangeiros voltados à conservação, à restauração e ao uso sustentável dos recursos naturais. A iniciativa também permitirá ampliar a capacidade do Estado em inovação, monitoramento e gestão territorial, fortalecendo políticas de mitigação e adaptação climática já em andamento.
Atuação ampliada em relação à MS Mineral
Entre os objetivos da MS Ativos Ambientais estão a promoção, estímulo, coordenação e execução de atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação, prospecção, preservação e aproveitamento econômico de ativos ambientais e de recursos minerais do Estado. A empresa também atuará na gestão, comercialização e exploração de ativos relacionados a serviços ambientais e ecossistêmicos, especialmente aqueles vinculados à conservação dos recursos naturais, à sustentabilidade e à valorização do patrimônio público natural.
A principal diferença em relação à antiga MS Mineral está na abrangência da atuação. Enquanto a empresa extinta era voltada às jazidas minerais e ao aproveitamento econômico de minérios, a nova companhia também terá competências como o monitoramento qualitativo e quantitativo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, além da gestão e fiscalização de bens ambientais, incluindo créditos de carbono e de biodiversidade.
Avaliação da Semadesc
Para o secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Falcette, a criação da MS Ativos Ambientais coloca o Estado em um novo patamar na gestão e valoração dos ativos ambientais. Segundo ele, será por meio da empresa que o Estado poderá receber recursos decorrentes dos esforços de preservação e ser remunerado por ativos ambientais, como o crédito de carbono, fortalecendo a política ambiental estadual.
Já o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, afirmou que a nova companhia moderniza a relação de Mato Grosso do Sul com o mercado de carbono. Ele destacou a meta de tornar o Estado carbono neutro até 2030 e ressaltou que a ausência de uma empresa específica para o registro e a comercialização de créditos de carbono era uma deficiência organizacional. Com a criação da MS Ativos Ambientais, segundo Verruck, o Estado passa a contar com a base legal necessária para avançar nos processos de registro, comercialização e remuneração desses créditos.
fonte:semadesc