A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a prisão preventiva do empresário Diorge Roberto de Araújo Chaves, acusado de ser o “banqueiro” da suposta organização criminosa que deu golpe de R$ 4,1 bilhões em aproximadamente 1,3 milhão de investidores por meio de esquema de pirâmide. O empresário foi preso na Operação La Casa de Papel em outubro do ano passado.
De acordo com o relator do caso, desembargador Fausto de Sanctis, a prisão preventiva de Diorge é necessária para a garantia da ordem pública, porque a atividade criminosa do grupo atinge mais de um milhão de pessoas, e poderia voltar a ser cometida caso os acusados sejam colocados em liberdade, mesmo com adoção de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
“A organização criminosa de caráter transnacional, já movimentou milhões de reais, sobretudo na forma de criptoativos e mantém uma rede sofisticada, aparentemente voltada à lavagem de dinheiro, inclusive, com a utilização de bens preciosos – ouro e pedras”, diz Fausto de Sanctis. “Ademais, os riscos à aplicação da lei penal são evidentes”.
Os advogados de Diorge haviam recorrido ao TRF3 em habeas corpus alegando “constrangimento ilegal” devido ao “excesso de prazo” para oferecimento da denúncia e, além disso, afirmam que não foram preenchidos os requisitos para prisão preventiva e “ausência de contemporaneidade dos fatos investigados que remontam ao ano de 2021”.
Outro argumento é de que houve a total interrupção das atividades da Trust Investing, o que levou à suspensão das atividades econômicas de dezenas de pessoas jurídicas, além do bloqueio de ativos e de bens dos investigados.
A defesa pediu a revogação da prisão preventiva e adoção de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, que seriam suficientes para desbaratar e interromper eventual reiteração criminosa.
No entanto, o desembargador Fausto de Sanctis argumenta que “a colocação do paciente em liberdade seria autêntico escárnio e descrédito da justiça, na medida em que a sociedade espera sempre a atuação serena e firme da Justiça e das demais instâncias de persecução penal.”
O magistrado destaca que os crimes “contemporaneidade” nos crimes investigados e chances de serem cometidos novamente, caso os acusado sejam colocados em liberdade.
“A contemporaneidade da prática dos crimes ora investigados restou patente, demonstrando risco concreto e atual de reiteração criminosa. Os elementos ora invocados, além de corroborarem as já fartas provas de materialidade e autoria, demonstram a estabilidade e a permanência da Orcrim, dado que a execução dos atos aparentemente criminosos provados estende-se, ao menos, desde novembro de 2020 […] até os dias atuais”, justifica Fausto de Sanctis.
O relator do caso cita recentes pedidos de Diorge Chaves para exploração de ouro na região do Estado do Rio Grande do Sul, em 2 diferentes áreas, sendo o último protocolo de requerimento datado de 21 de julho de 2022. Afasta ainda o argumento de “excesso de prazo” ao informar que a denúncia foi apresentada em 30 de janeiro de 2023, portanto não há “constrangimento ilegal”.
Com isso, Fausto de Sanctis negou colocar Diorge Roberto de Araújo Chaves em liberdade. Seu voto foi seguido por todos os colegas da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em acórdão no último dia 10 de março.
Golpe bilionário
As investigações da Operação La Casa de Papel apontam que Diorge Roberto de Araújo Chaves seria o responsável pela área financeira do grupo acusado de dar golpe de R$ 4,1 bilhões por meio de pirâmide financeira e da utilização de criptmoedas, efetuando pagamentos a investidores ou dividindo os lucros com a equipe.
Diorge seria ainda sócio proprietário do banco BDL (Zion Bank), empresa que não tem autorização pelo Banco Central do Brasil para funcionar como instituição bancária, que teria sido criada em 2020, por volta da mesma época que o investimento Trust Diamond teria sido criado. Além disso, seria o único sócio-administrador da empresa Diamond Construções e Incorporações Ltda., empresa ativa sem registro de bens e sem registro de empregados.
Apurou-se, ainda, por meio dos dados fiscais amealhados na investigação, que a empresa Victory Pedras Preciosas Eirelli teria emitido diversas notas fiscais de entrada, relativas à compra de esmeraldas de Diorge Chaves e de seu filho, o também investigado Diego Chaves, o qual é apontado como CEO (diretor executivo) da Trust Investing.
A investigação começou com a prisão de Fabiano Lorite Lima e Cláudio Barbosa no dia 20 de agosto de 2021 com 2,3 quilos de esmeraldas (avaliada em R$ 370,7) mil em Dourados.
Apesar de ter declarado rendimento de apenas R$ 1, Diorges Roberto recebeu, conforme a quebra do sigilo bancário, R$ 320 mil entre 12 e 18 de maio de 2021 por meio da empresa Ativo Administradora de Meios de Pagamentos. Ele também teria efetuado créditos e débitos de R$ 964,3 mil na conta de uma professora de Santa Catarina, que tinha renda mensal de R$ 3.470.
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