A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) regime de urgência para a votação de um projeto de lei que prevê o aumento no número de parlamentares federais a partir da próxima legislatura, em 2026. A proposta, apresentada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), prevê a criação de 18 novas cadeiras, elevando o total de 513 para 531 deputados.
Apesar da mudança, Mato Grosso do Sul não ganhará nem perderá representação: continuará com oito deputados federais.
A proposta modifica a Lei Complementar nº 78, de 1993, que define os critérios para a distribuição das cadeiras entre os estados. A redistribuição leva em conta os dados mais recentes do Censo Demográfico, realizado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que agora serve de base para o novo cálculo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que o Congresso revisasse a atual divisão de vagas, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir os novos números até 30 de junho deste ano.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. A votação teve 268 deputados a favor da tramitação acelerada e 199 contrários.
Segundo o parecer apresentado por Feliciano, os estados que mais ganharão cadeiras são Santa Catarina e Pará, ambos com quatro novas vagas. Mato Grosso, Amazonas e Rio Grande do Norte terão dois novos representantes cada, enquanto Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná ganham uma cadeira cada.
MS
Apesar do acréscimo de parlamentares em nove unidades da federação, Mato Grosso do Sul não registrou aumento populacional suficiente para justificar mudança na sua bancada federal. Segundo o Censo 2022, o estado tem 2,8 milhões de habitantes, número que o mantém dentro da faixa atual de representação permitida pela Constituição.
A proposta também levanta debate sobre o impacto fiscal da ampliação do número de parlamentares. O relator estima que as novas 18 cadeiras gerariam um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos — cerca de R$ 3,6 milhões por novo deputado. Ainda segundo o parecer, o orçamento da Câmara já comportaria esse aumento.
A discussão sobre a redistribuição das cadeiras surgiu a partir de uma ação do governo do Pará, que reivindicava mais vagas com base no crescimento populacional do estado. O STF considerou legítima a demanda e determinou que o Congresso tomasse providências para corrigir eventuais distorções.
Caso a nova composição não seja definida pelo Legislativo até o fim de junho, caberá ao TSE realizar esse ajuste, considerando os limites constitucionais (mínimo de oito e máximo de 70 deputados por estado), os dados do Censo 2022 e os critérios técnicos já utilizados em resoluções anteriores.
Estados que ganharão mais vagas:
– Santa Catarina – Mais quatro cadeiras;
– Pará – Mais quatro cadeiras;
– Amazonas – Mais duas cadeiras;
– Rio Grande do Norte – Mais duas cadeiras;
– Mato Grosso – Mais duas cadeiras;
– Goiás – Mais uma cadeira;
– Ceará – Mais uma cadeira;
– Minas Gerais – Mais uma cadeira;
– Paraná – Mais uma cadeira;
correiodoestado