Em seu pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça, o empresário Júlio Arantes Varoni alegou ser um “mero funcionário” de uma das empresas investigadas pela Operação Laços Ocultos, do Ministério Público Estadual. Entretanto, a firma da qual é sócio movimentou R$ 9,1 milhões entre 2018 e 2021, além de ter contratos milionários com a Prefeitura de Amambai.
Varoni teve a prisão preventiva decretada em novembro de 2023, quando foi deflagrada a operação do MPE. Desde então, o empresário desapareceu e a medida não foi cumprida. Nesta quinta-feira (15), foi publicada a decisão do ministro Teodoro Silva Santos, do STJ, de negar liberdade ao sócio da Mariju Engenharia Ltda.
Atualmente, além de sócio da Mariju Engenharia, Júlio Arantes Varoni é engenheiro civil da empresa Adelvina A. do Nascimento Construtora Eireli, cuja sócia é a cunhada do vereador Valter Brito da Silva (PSDB), apontado como líder de organização criminosa que desviou recursos da Prefeitura de Amambai.
As investigações do MPE revelaram que, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021, a Mariju Engenharia movimentou R$ 9.129.857,24 em contas bancárias no Itaú e no Sicredi. A empresa também faturou R$ 1.769.390,13 em contratos com o município de Amambai.
De acordo com os extratos bancários acessados pela Laços Ocultos, de março de 2018 a julho de 2019, além das saídas não identificadas de R$ 971.410,61, a Mariju Engenharia repassou a Valter Brito R$ 858.445,84.
Além disso, a maior beneficiária das transferências das contas da empresa foi a C&C Construtora, que teria como proprietário Valter Brito, embora esteja no nome de laranjas, no valor de R$ 1.624.860,00.
O valor é oito vezes maior do que a empresa repassou ao sócio Júlio Arantes Varoni, que recebeu R$309.279,52. Outros investigados também receberam dinheiro da Mariju Engenharia, como Aldevina Aparecida do Nascimento Eireli, R$ 556.026,00, e Valdir de Brito, irmão de Valter, R$110.220,32.
Grupo usou 13 empresas para faturar R$ 78 milhões em contratos
As investigações do Ministério Público Estadual que culminaram na Operação Laços Ocultos apontam que o grupo liderado pelo vereador Valter Brito da Silva (PSDB) utilizou 13 empresas ligadas a familiares e empresários para forjar concorrência e garantir R$ 78 milhões em contratos em municípios no interior de Mato Grosso do Sul, principalmente em Amambai.
A partir de 2017, após assumir o cargo vice-prefeito de Amambai, e “valendo-se de sua função pública e influência”, Valter Brito passou a indicar servidores a cargos públicos, especialmente na área de obras, ao mesmo tempo em que cooptava empresas de construção, algumas recém constituídas, e passou a coordenar esquema de fraude e direcionamento de obras, com recebimento de propina, segundo o MPE.
O MPE identificou, através de quebra de sigilo telefônico e telemático dos investigados, 13 empresas que participaram do esquema. A organização era dividida em dois grupos: de um lado os agentes públicos e políticos comandados por Valter Brito e, de outro, os empresários beneficiados que, em troca, pagavam propina.
Na denúncia do Ministério Público Estadual à Justiça, são apontadas fraudes em pelo menos 33 licitações.
As empresas envolvidas são a C&C Construtora, que teria Valter Brito como sócio oculto; JFL Construtora, de Jonathan Fraga de Lima; MMA Engenharia, de Maikol do Nascimento Brito; Transmaq Serviços, de Valdir de Brito; Bonomo’s Construções, de Ângela Bonomo; J&A Construtora, de Joice Mara Estigarribia da Silva; Luiz H. B. Rodrigues – ME, nome de seu proprietário.
As demais são Mariju Engenharia, de Júlio Arantes Varoni; Cassiane Thafilly de Freitas Rodrigues ME, nome de sua proprietária; Águia Construtora, de Luciana Pereira Vieira Adorno Vicentin; TS Construtora, de Ariel Betezkoswski Maciel; Construtora Roncone, de José Carlos Roncone; e José Carlos Roncone Eireli.
Todos foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e fraude em licitações.
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