O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), foi na contramão de outros governadores de estados e elogiou a lei que permite a renegociação das dívidas estaduais, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os estados têm até o fim do ano para aderirem ao programa de renegociação de dívidas e, no caso de Mato Grosso do Sul, a dívida do estado com a União, segundo o governador, está entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões.
Conforme o Correio do Estado apurou, em torno de R$ 7 bilhões da dívida do estado estão disponíveis para serem renegociados.
“Hoje essa dívida é considerada bem tranquila, porque ela representa 48% da nossa receita líquida”, afirmou Riedel. O governador de Mato Grosso do Sul, porém, ressaltou que pretende entender bem a proposta do governo federal. “Para ver onde o estado se encaixa em relação a estas propostas”, complementou Riedel.
Independentemente do teor da lei sancionada pelo presidente, que abre a possibilidade de renegociação, Riedel disse que é uma “janela extremamente importante”. “É louvável a atitude do governo federal de buscar essa renegociação”, disse o governador.
Economia
O valor dos juros a serem pagos com a renegociação da dívida vai cair em torno de 60%, de R$ 746,2 milhões em 30 anos para R$ 297,2 milhões, uma redução de R$ 449 milhões, segundo o economista Manoel Pires, do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas. Ele calculou o que os estados pagariam com os encargos da dívida nas regras antigas e com os novos parâmetros criados pela lei.
Essa redução ocorre porque a legislação anterior definia que os encargos do débito seriam calculados utilizando o índice mais vantajoso: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a Selic. Agora, será utilizado o mesmo índice mais zero de correção. Atualmente, o IPCA está em 4,5% ao ano e a Selic, em 12,25% ao ano.
A lei permite o pagamento da dívida em 360 parcelas mensais, e o estado pode optar por usar no cálculo: IPCA mais 0%; IPCA mais 1%; ou IPCA mais 2%. Cada opção tem regras específicas, mas o pesquisador afirma que o IPCA mais 0% deve predominar na escolha dos gestores estaduais. Quanto menor o percentual, maiores as exigências.
Dívida
No momento, Mato Grosso do Sul tem uma dívida de R$ 8,9 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional, sendo 84,2% referentes a dívidas com empréstimos e financiamentos internos, 14,6% a instituições externas, 0,6% a precatórios e 0,7% a demais dívidas (dívida mobiliária, parcelamento e renegociação de dívidas, demais dívidas contratuais e outras dívidas).
Segundo dados do Tesouro Nacional, atualmente a dívida dos estados com a União está em torno de R$ 760 bilhões. Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são responsáveis por 90% desse montante.
Reclamações
Nesta semana, os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), criticaram os vetos de Lula ao projeto de renegociação das dívidas.
Um dos vetos foi ao artigo que trazia a possibilidade de os estados usarem verbas do novo Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado com a Reforma Tributária, para abatimento dos juros. Lula também vetou o abatimento de juros a partir do uso de verbas de exploração de recursos naturais (petróleo, gás, energia etc.), além da permissão para que os entes abatessem as dívidas caso executassem despesas de responsabilidade do governo federal, como obras.
CE