O governador Eduardo Riedel (PSDB), a bancada federal de Mato Grosso do Sul, representantes da CNI (Confederação Nacional da Indústria) vão discutir a proposta de reforma tributária com o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O encontro ocorre na próxima segunda-feira (10), às 11h, na sede da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de MS).
O secretário do ministério comandado por Fernando Haddad (PT) deve apresentar no evento os benefícios que as empresas terão com a migração do país para o novo sistema tributário, entre os quais a redução do custo burocrático do pagamento de impostos, que, no Brasil, é o mais caro do mundo.
Segundo o presidente do Sistema Fiems, Sérgio Longen, a Confederação Nacional da Indústria tem capitaneado as discussões da Reforma Tributária junto ao Congresso Nacional e ao setor industrial.
No encontro intitulado “Perspectivas para a Reforma Tributária”, também deve ser debatido um estudo elaborado pela CNI que aborda o novo modelo de tributação do consumo proposto pela PEC 110, em tramitação no Congresso Nacional.
A expectativa trazida pela reforma, segundo a CNI, é de regras simples, transparentes e homogêneas para todo o Brasil, alíquotas uniformes e redução da quantidade de tributos. Estima-se que em 15 anos de implantação da Reforma Tributária, o PIB nacional cresça 12%, com destaque para o segmento industrial, que pode expandir até 16,6%.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), defendeu a aprovação da reforma tributária em sabatina na Câmara dos Deputados, nesta semana. Ela afirmou que a reforma é a verdadeira “bala de prata” do governo na área econômica. Ou seja, teria um nível de importância maior que o novo arcabouço fiscal.
Simone citou a possibilidade de o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ser dual, ou seja, uma parte federal e outra de estados e municípios. A ministra também admitiu alíquotas diferenciadas para alguns setores, caso não seja possível aprovar um percentual único.
A reforma tributária pretende unificar cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, o ICMS e o ISS – no novo Imposto sobre Bens e Serviços.
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