A Receita Federal anunciou que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a adotar um formato alfanumérico — combinando letras e números — a partir de julho de 2026. A alteração é uma medida preventiva para garantir a continuidade do cadastro de novas empresas no Brasil, já que o modelo atual, exclusivamente numérico, pode se esgotar nos próximos 4,5 a 6 anos.
Como será o novo formato do CNPJ
Apesar da inclusão de letras, o novo CNPJ manterá 14 dígitos, como o atual, divididos da seguinte maneira:
- Raiz (8 dígitos):
- composta por letras e números, identifica a base única de cada empresa, incluindo filiais.
- Ordem (4 dígitos):
- também alfanuméricos, indicam a matriz e filiais de uma empresa, numerando a ordem do estabelecimento.
- Dígito Verificador (2 dígitos):
- permanecem numéricos, validando a autenticidade do código.
Por que o formato alfanumérico foi escolhido
A Receita Federal avaliou outras alternativas, como o aumento de dígitos ou a criação de vínculos entre CNPJs. No entanto, o modelo alfanumérico foi considerado mais adequado, pois mantém a estrutura básica do CNPJ, preserva cadastros existentes e oferece maior compatibilidade com os sistemas já implantados em bancos de dados públicos e privados.
“A implementação do CNPJ alfanumérico visa garantir a continuidade das políticas públicas e assegurar a disponibilidade de números de identificação, sem causar impactos técnicos significativos para a sociedade brasileira”, explicou a Receita em nota.
Impacto e adaptações para empresas e sistemas
A transição para o novo formato exigirá que sistemas públicos e privados sejam atualizados para receber e processar o CNPJ alfanumérico. A Receita Federal destaca que será necessário atualizar bancos de dados, softwares de emissão de notas fiscais, plataformas de gestão e outros sistemas de registros e cadastros de empresas.
As empresas devem começar as adaptações em seus sistemas antes da entrada em vigor do novo formato, em julho de 2026. A Receita afirma que disponibilizará rotinas de cálculo do dígito verificador em diferentes linguagens de programação, facilitando a implementação.
“Serão disponibilizadas rotinas em linguagens mais usuais para cálculo do dígito verificador de forma a minimizar o impacto nos sistemas informatizados”, destacou o órgão.
O que muda para as empresas
- Empresas novas:
- A partir de julho de 2026, todas as novas empresas receberão CNPJs no formato alfanumérico.
- Empresas existentes:
- Os CNPJs já registrados não serão alterados e continuarão válidos, sem necessidade de recadastramento.
- Sistemas:
- Bancos, instituições financeiras, fornecedores, sistemas de contabilidade, e outros serviços precisarão ser compatíveis com o novo formato para evitar falhas em processos de comunicação, emissão de notas fiscais e registros administrativos.
- Prazos de adaptação:
- As empresas que não se adaptarem dentro do prazo poderão enfrentar problemas técnicos e administrativos, como dificuldades na emissão de documentos fiscais e atrasos em transações comerciais.
Principais vantagens do novo CNPJ
A mudança para um formato alfanumérico foi escolhida por sua maior capacidade de geração de combinações, oferecendo maior longevidade para o cadastro de novas empresas no Brasil. O novo modelo também preserva a compatibilidade com as bases de dados existentes, garantindo a continuidade do uso sem a necessidade de mudanças radicais na infraestrutura tecnológica.
A importância do CNPJ alfanumérico
A adoção do CNPJ alfanumérico é considerada essencial para manter o crescimento econômico do país, permitindo que novos negócios sejam registrados e identificados de forma eficiente. A Receita Federal continuará a monitorar o processo de adaptação e emitirá orientações técnicas para auxiliar na transição.
Fonte: RFB