O diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) destacou a participação de MS na 27ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas, a COP27, no Egito.
Conforme André Borges Barros de Araújo, a apresentação do Imasul sobre o inventário de emissões de gases estufa no Estado, que detalha o balanço de carbono emitido e retido entre os anos de 2017 e 2018, é o primeiro passo para que MS alcance a neutralidade de carbono em 2030.
“O rastreamento das potencialidades e das fragilidades é crucial para o planejamento de ações futuras”, afirmou o diretor-presidente do Imasul.
Em relação à prática de greenwashing, amplamente criticada na COP27, Araújo destacou que este não é um problema encontrado em MS, haja vista que as empresas estão pautadas nas práticas ambientais.
“O mercado não aceita mais um produto que não seja de origem sustentável e produção responsável, e, hoje, nós encontramos isso nas plantas no Estado”, frisou.
Nesta COP27, o foco foi cobrar mais ações do que compromissos. No caso de Mato Grosso do Sul, quais ações efetivas já estão sendo implementadas para a redução das emissões de carbono?
Nesta COP27, apresentamos, de forma pioneira, o primeiro inventário de emissões de gases estufa em MS, que detalha o balanço de carbono emitido e retido entre os anos de 2017 e 2018.
Para nós, servidores, é um motivo de orgulho, já que a elaboração foi conduzida por uma equipe técnica multidisciplinar da Semagro [Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico,
Produção e Agricultura Familiar] e do Imasul, com apoio da Ricardo Energy & Environment e WayCarbon. A partir de agora, o Estado tem know-how e metodologia suficientes para atualizar os próximos inventários.
Esse esforço institucional é o primeiro passo para a grande ambição de sermos um Estado Carbono Neutro em 2030. O rastreamento das potencialidades e das fragilidades é crucial para o planejamento de ações futuras.
Já estamos colhendo os primeiros frutos, uma vez que o relatório nos revelou que os principais emissores são a fermentação dos bovinos e os resíduos sólidos, com cerca de 54%, seguido das mudanças do uso da terra, com 24,22%.
Cabe ressaltar que o Estado já tinha noção desses gargalos, tanto é que um de seus compromissos é fomentar a cadeia da produção de bovinos com menor uso de recursos naturais, por meio de programas como o Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal, o Programa Precoce MS e o Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária MS.
Além disso, MS é um dos destaques no cenário nacional como um dos principais palcos da integração lavoura-pecuária, que mitiga a emissão de metano dos bois com a retenção de carbono no solo e nas faixas de eucalipto. Temos a certeza que os próximos inventários mostrarão esses avanços no sequestro de carbono.
Quais avanços já foram obtidos rumo à meta de MS se tornar um Estado Carbono Neutro?
Um avanço que pode ser citado é o MS Renovável, cujo objetivo é estimular a implantação ou a ampliação de sistemas geradores de energia a partir de fontes renováveis, como eólica, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, biogás, hidrogênio, entre outras fontes alternativas.
Os beneficiados com o programa terão isenção tributária. Além disso, o MS Renovável também dispensa o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS] em operações de importação e aquisição interestadual de baterias, máquinas e outros equipamentos a serem usados na produção da energia renovável.
Após o cenário trágico de queimadas acima do normal em 2019/2020, o Estado, por meio de recursos do Imasul e em parceria com o Corpo de Bombeiros, adquiriu duas aeronaves modernas de combate a incêndio, com investimento na ordem de R$ 70 milhões. Isso é um passo importante para o controle de queimadas, um dos vilões na emissão de monóxido de carbono para a atmosfera.
Quais resultados foram apresentados no inventário de gases de efeito estufa de Mato Grosso do Sul na COP27?
O principal objetivo era divulgar o inventário de emissões de gases de efeito estufa de MS nos painéis e estandes na COP27, além das instituições parceiras, representantes de governo e do terceiro setor.
No geral, apresentamos a quantidade de CO2 equivalente emitido ou sequestrado dividido em três setores, sendo eles: 1) energia e processos industriais; 2) agropecuária, mudanças do uso da terra; 3) resíduos.
Cada setor foi detalhado em subsetores, a exemplo da pecuária – fermentação no eixo 2. Esse é o formato padrão do IPCC e possibilita a comparação com dados de qualquer parte do mundo.
Quais projetos estão sendo realizados para reverter o impacto das mudanças climáticas em MS? Como está o andamento da recuperação de rios, como o Taquari?
Considerando que 98% das propriedades rurais do Estado já fizeram adesão ao CAR [Cadastro Ambiental Rural], as novas etapas de diagnóstico das áreas que demandam restauração já se encontram em fase de planejamento e priorização.
O Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), implantado em 2021, também se expressa como relevante nos esforços para restaurar e proteger os serviços ecossistêmicos associados à biodiversidade, ao clima e aos estoques de carbono no âmbito das bacias hidrográficas dos rios Formoso e da Prata, nos municípios de Bonito e Jardim, contribuindo para a implantação de usos do solo mais sustentáveis e adoção de práticas conservacionistas.
Outro ponto positivo recente é o programa de logística reversa, que diminui o uso de combustíveis fósseis no transporte de bens e mercadorias.
Quanto ao Rio Taquari em específico, o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari será contemplado com um projeto de recuperação e manejo do solo e voçorocas em área de 1,2 mil hectares, ao custo de R$ 4,7 milhões, com início previsto para 2023, tornando-o maior projeto de recuperação em unidades de conservação do Brasil.
Além disso, o Estado adquiriu cerca de 2 mil hectares da propriedade degradada ao custo de R$ 20 milhões, dando segurança jurídica para a plena restauração ecológica.
No Baixo Taquari, a efetividade do Imasul com as licenças ambientais para o fechamento dos arrombados contribui diretamente para a formação do novo rio e restabelece a produção de bovinos próximo ao Caronal.
O Sistema de Monitoramento de Desmatamento e Queimadas por meio de imagens de satélite foi um dos destaques de MS apresentado na COP27. Como esse sistema, iniciado em março deste ano, já contribuiu para o combate às mudanças climáticas no Estado?
A queima de biomassa acima do solo é um desafio global, sobretudo em países continentais como o Brasil. Em MS, o Pantanal é ainda mais complexo, pelo acesso, baixa densidade populacional, fatores climáticos e grande produção primária.
Nesse sentido, o Estado vem promovendo a integração das regiões pantaneiras com a melhoria e a construção de novos aterros, facilitando o combate e a fiscalização de queimadas.
No controle e monitoramento, destacamos a eficiência do sistema apresentado na COP27, que faz uma interlocução com as licenças ambientais de desmatamento e queima controlada emitidas pelo Imasul e os pontos de calor de imagens de satélite, destacando automaticamente, por meio de algoritmos, aquilo que pode ser ilegal.
Por meio dessa tarefa primária, a fiscalização do Imasul da Polícia Militar Ambiental, com apoio do Corpo de Bombeiros, tem a posição exata e em tempo real dos focos ilegais de incêndio, diminuindo ao máximo a emissão de monóxido de carbono na atmosfera.
Como a tecnologia e a inovação estão impactando a sociedade por meio de projetos desenvolvidos pelo Imasul?
O Imasul é referência no País pelo CAR, com um sistema mais robusto que o nacional, exigindo maior participação do proprietário na delimitação das feições.
Dessa forma, a partir do fim de novembro, quando o sistema de análise dinamizada do CAR estiver rodando plenamente, em questão de horas serão analisadas a grande maioria das fazendas, deixando aprovadas aquelas que cumprem a legislação e selecionando as demais que precisam de um olhar pormenorizado de nossa equipe técnica.
São nesses casos que devemos atentar para as erosões e restaurações de Área de Preservação Permanente [APP], atividades passíveis de licenciamento. Tudo isso contribui para fazendas que respeitam o ambiente e produzem riqueza econômica, mas também protegem os mananciais de água, biodiversidade e retêm carbono acima e abaixo do solo.
Em Mato Grosso do Sul, o Imasul está atento à prática do greenwashing (compromissos ambientais apenas maquiados como forma de marketing)? De que forma?
O Estado demorou um pouco no seu processo de industrialização, o que, por um lado, foi ruim. Mas, por outro lado, foi bom pela questão ambiental.
Hoje nós temos plantas muito modernas, todas alinhadas com as práticas ambientais. Então, o greenwashing não é algo que de fato nos preocupa, haja vista que o mercado não aceita mais hoje em dia um produto que não seja de origem sustentável com produção responsável, e, hoje, nós encontramos isso nas plantas no Estado.
Toda a produção de MS, desde os frigoríficos até o setor sucroenergético, todas as cadeias, a agricultura utilizando boas práticas, como a Agricultura de Baixo Carbono [ABC] e plantio direto, e isso de fato já ocorre no Estado.
Não existe essa maquiagem [greenwashing], as plantas em MS de fato estão trabalhando com o conceito sustentável por uma exigência do mercado. Uma planta como a de Três Lagoas, focada na celulose, por exemplo: eles aproveitam quase tudo, produzem, em vez de rejeitos, biofertilizantes.
Um dos maiores desafios é o combate à seca no Pantanal. Quais tecnologias podem contribuir para reduzir os impactos desse fenômeno? O que pode ser feito para as cheias voltarem aos rios do bioma?
O primeiro ponto a se destacar é a contribuição da comunidade científica no entendimento do tema. O Pantanal tem variações de seca e cheia há décadas, no entanto, os eventos climáticos recentes indicam que as chuvas estão mais erosivas e concentradas pelos efeitos antropogênicos.
Esse espaçamento das chuvas é problemático para o controle de focos de incêndio, contudo, quando se tem conhecimento prévio, pelos pesquisadores e o apoio institucional, conseguimos minimizar os impactos adversos.
O sistema de monitoramento gera alertas a cada 15 dias sobre o desmatamento e as áreas queimadas. Com esse sistema, conseguimos cruzar as informações para sabermos se aquele desmatamento ou queimada é autorizada ou não.
No que tange às cheias, entendemos que o fator climático é o mais importante. Pouco podemos fazer em relação a isso, pois o regime de chuvas em MS é regido basicamente pela evapotranspiração da floresta amazônica e frentes úmidas do sul.
Aquilo em que podemos atuar é na preservação de nossos corpos hídricos, por meio das APPs, dos solos manejados que infiltram a água da chuva e na recuperação de erosões severas.
Essa é a base do CAR, no qual estamos muito empenhados e já colhendo frutos. O uso da tecnologia tem sido fundamental para a gente conseguir bons resultados na gestão ambiental.
Perfil: André Borges Barros de Araújo, é barachel em Turismo, tem especialização em Planejamento e Gestão Ambiental e Análise Ambiental. Entre suas experiências profissionais, exerceu a função de diretor de Licenciamento do Imasul. Desde 2019, ocupa o cargo de diretor-presidente do órgão.
ce/imasul