Um convênio entre a Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi celebrado para repasse de R$ 12 milhões ao Tribunal que investirá em tecnologia.
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12), a transferência de recursos oriundos dos cofres do Estado de Mato Grosso do Sul para o TCE é para custeio das despesas de investimentos em tecnologia da informação para o desenvolvimento e aprimoramento de sistemas institucionais, compreendendo: Evolução da Plataforma de Tramitação de Processos, Portal Institucional e Sistema de Fiscalização.
Portanto, o valor do convênio corresponde a R$ 12 milhões a ser repassado pela Sefaz ao Tribunal.
Assim, a vigência do convênio será de 21 meses podendo ser prorrogado por sucessivos períodos até o limite de 60 meses.
sefaz/ms