O Governo do Estado, por meio do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), regularizou mais 42.609 hectares do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.
Nesta semana, foram assinadas as escrituras públicas de desapropriação amigável de 2.995 hectares da Fazenda Santo Antônio do Rio Vermelho e de 39.614 hectares da Fazenda Redenção / Gleba “A”, propriedades rurais que integram a Unidade de Conservação de Proteção Integral administrada pelo Imasul. Assinaram as escrituras o diretor-presidente do Instituto, André Borges e a representante legal pelas propriedades, Elizabeth Peron Coelho.
O Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro foi criado em 5 de junho de 2000 e está situado nos municípios de Aquidauana e Corumbá com área total de 76.851 hectares. Agora, com a regularização de 42.609 hectares localizados nas fazendas Santo Antônio do Rio Vermelho e Redenção / Gleba “A”, somados aos 10.802 hectares da Fazenda Esperança, já de propriedade do Estado, o parque passa a contar com 53.411 hectares em situação regular, o que representa 69,49% de sua área total.
“Dentro da política de sustentabilidade que temos desenvolvido do Governo do Estado, um dos focos tem sido a regularização das unidades de conservação estadual, como essa situação no Parque do Rio Negro, que perdurava há 20 anos. Agora, seguimos com a regularização da área restante e direcionamos o foco para o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
O diretor-presidente do Imasul, André Borges, reiterou que “após 20 anos o Estado está regularizando as áreas do Parque Estadual do Rio Negro, implantando efetivamente a conservação nessa área. A partir de agora, não haverá nenhuma outra atividade no Parque, que não seja a conservação da natureza”.
De imediato, o Imasul deverá fazer uma visita ao local para avaliar as condições da sede das fazendas. “As áreas regularizadas ficam na divisa do Parque, próximo aos rios Aquidauana e Miranda, onde há uma procura de turismo muito forte. Vamos identificar as condições das estruturas existentes, averiguar se o local pode abrigar uma sede do Parque e traçar as atividades de fiscalização, proteção, prevenção e combate aos incêndios florestais, para depois partir para a questão de estruturação de uso público e educação ambiental e pesquisa científica”, acrescentou André Borges.
Parte do aporte financeiro para aquisição das áreas foi garantida por meio de acordo do Governo do Estado com a CESP, com complementação de recursos de compensação ambiental destinados ao Parque do Rio Negro. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 36 milhões no processo de desapropriação.
Agora, como estratégia para a regularização fundiária das demais áreas do Parque, já foram iniciadas as tratativas para que a área restante da Unidade de Conservação seja repassada ao Estado por meio de compensação de reserva legal, procedimento pioneiro no país.
“A compensação de reserva legal é um mecanismo inteligente que permite a regularização fundiária e que traz um componente fundamental na política ambiental do Governo do Estado, que é a sustentabilidade”, finaliza o secretário Jaime Verruck.
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