No dia 30 de setembro, o Governo Federal confiscou, por meio do Decreto nº 11.216/2022, o saldo de Universidades e Institutos Federais de todo o país.
Na última quarta-feira (5), Vitor Godoy, Ministro da Educação, explicou em suas redes sociais que o bloqueio de R$2,4 bilhões se trata de uma medida de segurança fiscal temporária, e que a previsão é de que o dinheiro volte a ser repassado em 1º de dezembro.
O corte foi dividido em duas partes: a primeira, de R$ 1.340 bilhão, anunciada entre julho e agosto; e a segunda, de R$ 1.059 bilhão, agora, em outubro. Em montante, a retenção representa 11,4% da dotação de despesas discricionárias do órgão e de suas unidades vinculadas.
No estado, a medida atinge mais de 24,8 mil estudantes e 3,2 mil servidores distribuídos em 22 municípios, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), na Universidade Federal da Grande Dourados e no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS).
No início da tarde desta quinta-feira (6), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) realizou uma videoconferência para falar com a imprensa sobre o novo corte na educação.
O reitor da Universidade Federal do Paraná e presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca, relembrou que, desde 2016, os cortes já reduziram os reajustes em 50%.
“Os orçamentos são apertados. Entre 2016 e 2022 esse reajuste caiu em 50%. As UFs têm passado por vários governos que buscavam a contenção, mas que não buscaram por obras estratégicas”, comentou.
O decreto surpreendeu a Andifes, já que é incomum bloqueios de verba neste período do ano.
“Já é difícil fazer uma gestão com valores apertados, mas a incerteza desses recursos tornam as coisas ainda mais caóticas. Contingenciamento é comum, mas o decreto de contingenciamento nesta fase do ano é incomum. Estávamos sem restrição de empenhos desde o lançamento deste decreto. Em um ano com plenas dificuldades, isso causa caos”, complementou.
Ricardo Fonseca espera que haja sensibilização, e afirma que o colapso das universidades e institutos deve preocupar a educação de todo o Brasil.
“As universidades que estavam sem dinheiro continuam zeradas, e muitas das que estavam com valores para pagar fornecedores e terceiros terão que rever o dinheiro, porque isso causa problemas jurídicos. Ainda que esses recursos retornem em dezembro, isso não desfaz o caso de que, nos próximos meses, as faculdades não consigam honrar o que já tinham organizado, por conta do decreto”, concluiu.
Consequências do corte
O presidente da Andifes explicou que, como a gestão das instituições é diferente e algumas possuem problemas financeiros maiores, cada uma vai sentir os impactos do corte de formas diferentes.
“Muitos projetos podem ser afetados, como as filiais que estão desenvolvendo vacinas. Com a inviabilização, é difícil poupar esses projetos. Muitas bolsas e projetos de extensão podem ser afetados”, comentou.
Além de prejudicar as pesquisas e as bolsas, a falta de verba deve impactar no funcionamento de Refeitórios Universitários, Hospitais Universitários e nas despesas básicas, como manutenção, vigilância e limpeza.
Impacto em Mato Grosso do Sul
No estado, até o momento, o corte está estimado em mais de R$6,2 milhões. Deste valor, R$3,8 milhões seriam destinados à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e R$2,1 milhões ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS).
Em nota, a UFGD divulgou que o impacto será de R$ 399 mil apenas para o custeio de despesas da Universidade, sem informar, ao certo, o valor total do bloqueio.
Também em nota, o IFMS afirmou que foram retidos R$ 147 milhões das instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e que o valor contingenciado é de R$ 2.147.977,47, que representa 5,8% do orçamento da instituição para o ano de 2022.
Os impactos da medida ainda estão sendo mensurados pelo Instituto, que adotará todas as providências necessárias para reduzir os efeitos diretos aos estudantes.
Sem emitir nota, a UFMS declarou ao Correio do Estado que irá acompanhar os posicionamentos da Andifes.
ce