Os conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) apreciaram em Sessão Ordinária Anual Específica, as contas anuais do Governo do Estado relativas ao exercício de 2020, de responsabilidade do governador Reinaldo Azambuja.
A sessão foi realizada presencialmente, mas não foi aberta ao público em função da necessidade de distanciamento social imposta pela pandemia da Covid-19. Para permitir que a sociedade acompanhe em tempo real, o TCE-MS transmitiu a sessão pela internet.
O presidente da Corte de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, abriu a sessão e passou a palavra para o Procurador-geral do Ministério Público de Contas, José Aêdo Camilo que emitiu o parecer favorável à aprovação das contas com ressalvas e recomendações.
O conselheiro relator, Ronaldo Chadid, antes de fazer a leitura do voto, lembrou que o relatório analítico e o parecer prévio trazem a importante tarefa de apresentar a essa Corte fiscalizadora e, principalmente, a sociedade o diagnóstico sistêmico realizado pelo Tribunal de Contas de MS a respeito dos aspectos mais relevantes do desempenho da conformidade da gestão pública estadual no ano que passou.
“Trata-se, portanto, do principal e mais abrangente produto das atividades de controle externo desenvolvidos por esse Tribunal de Contas. Pela quadragésima vez, desde a criação do Estado, a terceira sob a minha relatoria, o TCE-MS exerce essa missão constitucional nobre e solene”.
Na sequência o relator do processo fez a leitura do relatório e apresentou seu voto também pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas prestadas pelo Governador, também com algumas ressalvas e recomendações.
O conselheiro Ronaldo Chadid, elencou alguns dos pontos mais relevantes abordados no relatório, destacando as recomendações e ressalvas, como a não destinação de 0,5% da receita tributária estadual para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia. No relatório também a recomendação, entre outras, de que os recursos destinados à área da saúde sejam aplicados exclusivamente por meio do Fundo de Saúde.
Ao final da sessão, o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, enfatizou os próximos passos. “O trâmite é regulamentado por lei. O Tribunal de Contas fez a apreciação das contas e agora será feita a publicação do acórdão e o encaminhamento do relatório e do voto do conselheiro Ronaldo Chadid para a Assembleia para que ela profira o julgamento, uma vez que quem julga é o poder legislativo”.
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul fez o envio das Contas Anuais dentro do prazo estabelecido por lei e devidamente assinado e entregue eletronicamente pelo governador Reinaldo Azambuja.
O TCE-MS começou o recebimento eletrônico das prestações de contas anuais desde 2016 em dados estruturados (XML), por meio do Sistema e-Contas, permitindo que os responsáveis assinem as remessas digitalmente de qualquer localidade. Em 20 de dezembro de 2019 a remessa e recepção de processos, documentos, dados e informações passou a ser, exclusivamente, por meio eletrônico.
A sessão teve a participação dos conselheiros Jerson Domingos, vice-presidente da Corte de Contas, do ouvidor Conselheiro Osmar Jeronymo, do diretor-geral da Escoex, conselheiro Waldir Neves, e do conselheiro Marcio Monteiro, além do presidente conselheiro Iran Coelho das Neves, e do relator Ronaldo Chadid, já nominados anteriormente. Todos acompanharam o relator no voto pela aprovação com ressalvas e recomendações.
Também estiveram presentes à sessão, a consultora legislativa e procuradora-chefe da Cejur da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Ana Carolina Ali Garcia, que representou o governador Reinaldo Azambuja; o controlador geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda; e a procuradora geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabiola Marquetti Sanches Rahim.
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