Uma mudança significativa está se aproximando para os Microempreendedores Individuais (MEIs) de São Gabriel do Oeste e de todo o Brasil, a partir de 1º de setembro, conforme estabelecido pela Resolução 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a emissão de notas fiscais será realizada exclusivamente pelo sistema nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A iniciativa visa a simplificar e padronizar o processo de emissão, trazendo mais agilidade e modernização para a área. A Mudança Obrigatória para MEIs A medida, que afeta exclusivamente os MEIs, tem como objetivo facilitar o cumprimento de obrigações tributárias e otimizar a forma como as notas fiscais de serviços são emitidas. Isso resultará em maior agilidade no processo, além de contribuir para a uniformização do modelo do documento fiscal.
A migração para o sistema nacional de emissão de NFS-e é uma ação conjunta entre a Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Sala do Empreendedor, e a Receita Federal.
Mais Detalhes na Sala do Empreendedor
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Sala do Empreendedor, informa que os microempreendedores individuais poderão obter mais informações e orientações sobre essa mudança na Sala do Empreendedor. Lá, profissionais especializados estarão à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar na transição para o novo sistema.
A Vantagem da Uniformização: NFS-e Nacional A NFS-e é um documento digital essencial para documentar operações de prestação de serviços. Anteriormente, a emissão era realizada por meio dos portais das prefeituras, resultando em diferentes formas de emissão em cada município. Agora, com a NFS-e nacional, o processo é padronizado, garantindo que todas as emissões sigam um único modelo e que recursos tecnológicos estejam à disposição tanto para as empresas quanto para os empreendedores individuais.
Como Funciona o Novo Sistema
A emissão de notas fiscais de serviços eletrônica pelo sistema nacional estará disponível através do portal gov.br/nfse e também por meio de um aplicativo disponível para dispositivos Android e iOS.
Para utilizar o serviço, os MEIs precisarão cadastrar-se no Portal Nacional de emissão de NFS-e, gerar um código e senha. Informações como CPF ou CNPJ do cliente, descrição do serviço prestado e valor da nota serão necessárias para a emissão.
Esse processo de migração tem como propósito simplificar e modernizar a forma como as notas fiscais são emitidas pelos microempreendedores individuais, contribuindo para o cumprimento de obrigações fiscais de maneira mais eficiente e alinhada às exigências vigentes.
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Sala do Empreendedor, convida todos os MEIs a se informarem sobre essa mudança obrigatória, assegurando uma transição suave e bem-sucedida para o novo sistema de emissão de notas fiscais.
A união de esforços promove uma comunidade empresarial mais forte e próspera, alinhada com as necessidades do cenário atual. A modernização não para, e São Gabriel do Oeste segue em direção a um futuro empreendedor mais eficiente e conectado.