O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também veio a público nesta sexta-feira (9) para dizer que não serão admitidos atos contra a democracia e o Estado de Direito, por configurarem crimes comum e de responsabilidade. Em publicação no Twitter, o ministro seguiu a linha da nota divulgada mais cedo pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que, após as ameaças do presidente Jair Bolsonaro, voltou a defender a lisura do processo eleitoral.
“Os brasileiros podem confiar nas Instituições, na certeza de que, soberanamente, escolherão seus dirigentes nas eleições de 2022, com liberdade e sigilo do voto. Não serão admitidos atos contra a Democracia e o Estado de Direito, por configurar crimes comum e de responsabilidade”, afirmou Moraes, que será presidente do TSE durante as eleições de 2022.
Nesta manhã, Bolsonaro chamou Barroso de “imbecil” e voltou a ameaçar a estabilidade do próximo pleito caso o modelo do voto impresso – urna que emite comprovante de votos – não seja implantado. O assunto hoje é discutido pelo Congresso Nacional. Ontem o presidente também subiu o tom e afirmou que ou se faz “eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”.
Moraes se manifestou logo após Barroso, que afirmou que tentativas de obstrução das eleições podem levar ao enquadramento na Lei de Impeachment. “A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, afirmou o atual presidente do TSE.
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