O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, descartou a abertura de novo inquérito para apurar as denúncias de corrupção contra os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves. A investigação vai continuar por meio do inquérito 1.432, aberto a partir da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em junho de 2021.
“Às fls. 1.494-1.497 foi determinada a notificação dos acusados na presente ação penal, tendo também sido apreciados outros pedidos incidentais. Na ocasião determinei a abertura de novo inquérito para prosseguimento das apurações das demais hipóteses criminais estabelecidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal”, pontuou o magistrado em despacho publicado nesta terça-feira (23).
“Entretanto, verifico que o Inquérito n. 1.432/DF remanesce em trâmite, exatamente para o aprofundamento das investigações no tocante às hipóteses criminais ainda não corroboradas ou refutadas pelos órgãos de persecução penal, sendo portanto desnecessária a autuação de novo caderno apuratório, razão pela qual torno sem efeito a determinação anterior”, determinou Falcão.
Ex-presidentes do TCE, Waldir Neves e Iran Coelho foram denunciados na Ação Penal. 1.057, protocolada em março deste ano pelo Ministério Público Federal. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, denunciou os conselheiros pelos crimes de peculato e pediu a perda do cargo e o pagamento de R$ 106 milhões. A denúncia foi feita com base na Operação Terceirização de Ouro, deflagrada em dezembro do ano passado.
O conselheiro Ronaldo Chadid recorreu contra a decisão do magistrado, que negou o desentranhamento da denúncia e a decretação de sigilo no processo. Ele determinou que o MPF se manifeste sobre o caso para depois decidir sobre o recurso.
Chadid, Waldir e Iran foram afastados da função por 180 dias no dia 8 de dezembro do ano passado. Eles também são monitorados por tornozeleira eletrônica. O prazo termina no dia 8 de junho deste ano. O MPF tem até o dia 5 de junho para pedir a manutenção do afastamento e do monitoramento eletrônico.
A defesa dos conselheiros aposta que não haverá prorrogação das medidas cautelares.
oj