O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) quer saber se a construção do novo traçado da Estrada de Ferro Paraná Oeste (Nova Ferroeste), que começa no município sul-mato-grossense de Maracaju e liga o Estado até o Porto de Paranaguá (PR), pode afetar áreas indígenas que estão localizadas próximo à ferrovia.
De acordo com o MPF-MS, foi encaminhado um ofício ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) requisitando informações sobre áreas possivelmente impactadas.
Com isso, o projeto da Nova Ferroeste, que tem previsão de investimento de R$ 35,8 bilhões, pode ter de ser paralisado para que estudos sobre as áreas indígenas de MS sejam feitos.
“O documento de Estudo de Impacto Ambiental [EIA] da ferrovia já foi periciado pelo MPF e identificou-se que ‘os estudos que compõem o componente indígena e quilombola não se preocupam em caracterizar todos os grupos e comunidades que serão atingidos, usam apenas como referência a comunidade indígena kaingang, de Rio das Cobras, no estado do Paraná, e a comunidade quilombola de Manoel Ciriáco, também no estado do Paraná. […] O estudo técnico faz referência a outras terras indígenas não delimitadas, demarcadas ou em situação de estudo, além de citar vários acampamentos, porém, não desenvolve uma caracterização desses a fim de tentar descrever e mensurar eventuais impactos’”, diz trecho de nota pública.
Ainda conforme o MPF-MS, no ofício encaminhado às entidades consta um mapa que mostra as áreas indígenas próximo ao novo traçado da ferrovia e sobre as quais o EIA não teria apresentado estudo. Até o fechamento desta matéria, porém, os órgãos ainda não haviam respondido ao documento enviado.
MPF-PR
O pedido da procuradoria de Dourados também foi endossado pelo MPF do Paraná, que em março havia feito a mesma alegação a esses órgãos e ao governo daquele estado, responsável pela viabilização do projeto. No ofício, a procuradoria de Londrina alegou que há 43 territórios indígenas em Mato Grosso do Sul e no Paraná localizados nas proximidades do novo traçado da ferrovia e que eles deveriam ser levados em consideração.
O MPF-PR recomendou que um novo Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – Estudo do Componente Indígena (EIA/Rima) fossem feitos para aprofundar informações sobre essas áreas indígenas.
O procurador da República Raphael Otávio Santos, que assina a recomendação, destaca diversas falhas no estudo já realizado e que precisam de reparo, sob pena de nulidade de todo o processo de licenciamento ambiental, que ainda está em andamento.
Segundo ele, a análise feita até o momento “desconsiderou de forma manifesta a existência de povos indígenas na área de influência do empreendimento”.
O procurador ainda alerta que o complemento do estudo deve ser realizado ainda nesta fase de licenciamento, ou seja, antes da expedição da Licença Prévia (LP) pelo Ibama, pois eventuais correções necessárias no projeto seriam menos custosas ao empreendedor.
PROJETO
O novo traçado da Ferroeste englobará oito municípios em Mato Grosso do Sul: Maracaju, Itaporã, Dourados, Caarapó, Amambai, Iguatemi, Eldorado e Mundo Novo.
O projeto da nova ferrovia vai expandir a atual Ferroeste, que liga os municípios de Cascavel (Oeste) e Guarapuava (região central) a Maracaju e Paranaguá, com ramais para Foz do Iguaçu e Cascavel, num total de 1.567 quilômetros.
O investimento estimado é de R$ 35,8 bilhões. O leilão para executar o empreendimento será realizado na B3. O vencedor vai executar as obras e operar a malha ferroviária por 99 anos.
No ano passado, o então governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), afirmou que o projeto da Nova Ferroeste é estratégico sob o ponto de vista da logística e também da competitividade.
“No futuro, com a viabilização da ferrovia, o nosso estado vai diminuir a exportação de commodities e ampliar a exportação”, explicou na época o então governador.
Também no ano passado, o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, disse que a Nova Ferroeste se insere na proposta de desenvolvimento da logística do Estado.
“A questão ferroviária sempre se colocou como prioridade dentro do governo”, afirmou em 2022.
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