O secretário de Infraestrutura do Governo do Estado, Eduardo Riedel, afirma que a regulação do gás natural garante competitividade e segurança. Ele participa do grupo de trabalho, composto por instituições representativas em Mato Grosso do Sul. A primeira reunião foi realizada na sede da Fiems (Federação das Indústrias de MS).
“É um exemplo do trabalho em prol do desenvolvimento comum, unindo todos os agentes envolvidos, como o setor produtivo representado pela Fiems, pelo Governo do Estado, a agência de regulação, a Companhia de Gás, a Assembleia Legislativa.”
Riedel explica que através de reuniões, união e debates é possível construir e convergir os interesses de buscar para o Estado uma energia barata. “O gás disponível para as nossas empresas, dentro das premissas que o grupo colocou à mesa. Para proteger o nosso Estado e o setor produtivo. Dessa maneira construímos algo concreto. Assim vamos encaminhar um projeto de lei moderno, inovador e que traz competitividade”.
A Lei do gás
Durante o encontro, a economista, Especialista em Política e Indústria na Gerência de Infraestrutura da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Rennaly Patricio Sousa, fez uma apresentação sobre o tema, explicando a lei do Gás. “A CNI trabalhou fortemente em relação ao marco regulatório do gás. Recentemente foi publicado o decreto regulador, de uma lei que tem sido discutida há mais de 10 anos”.
A especialista defende uma legislação detalhada.”A nova lei traz regras claras, segurança jurídica aos investidores, proibição de novo monopólio e integração de mercados”. Ela explicou como funciona a cadeia produtiva do gás, do escoamento e processamento ao mercado.
Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, que preside o grupo, a reunião oportuniza a defesa pelos interesses de todos. “O início do processo foi o Governo Federal, junto do Congresso Federal, permitir que os estados pudessem avançar no uso e na compra do gás natural, no mercado livre. Este grupo vai buscar com seus parceiros termos condições claras de que o gás é ferramenta de desenvolvimento, permitindo que as empresas possam comprar gás natural a preços competitivos, com uma legislação moderna para atrair investidores”.
O titular da Semagro (Meio Ambiente, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, durante o encontro enfatizou que é preciso um olhar estratégico. “A visão do impacto da política de desenvolvimento, até porque o tributo é do importador. A relevância do gasoduto, diante de tudo isso, é excepcional e vale lembrar disso na nova política do gás em Mato Grosso do Sul”.
O diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto de Assis, salientou a necessidade dessa energia. “O papel da Agepan é buscar o equilíbrio de quem produz e quem consome. Mato Grosso do Sul pode sair na frente. Estamos à disposição e nós queremos ajuda”.
Compõem o grupo: representantes da FIEMS, ALMS, Seinfra, Semagro, Agepan, CNI, MS Gás e Receita Estadual. “Com a eventual abertura de mercado vamos dar competitividade ao gás natural, impulsionar a indústria e gerar receitas que vão financiar políticas públicas estaduais”, afirmou o deputado estadual, presidente da ALMS, Paulo Corrêa.
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