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Além disso, os políticos que já foram condenados em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha, ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais, tiveram cassados o registro ou diploma pelo prazo de oito anos, a contar da eleição em que cometeram os crimes.
Montagem OUTROS ENVOLVIDOS
O MPE também denunciou o servidor comissionado Marconi de Souza Júnior, mais conhecido como Macaco, que ocupa o cargo de assessor do prefeito, e a servidora técnica de Saúde Mariluce Gonçalves Leão, que ocupa o cargo de secretária-adjunta municipal de Saúde, responsável pela Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá, a Casa Verde.
O procurador regional eleitoral Pedro Gabriel Siqueira Gonçalves explicou na denúncia que, em conluio com Marcelo Iunes, os dois comissionados, no período de 26 de fevereiro de 2019 a 2 de novembro de 2020, deram, ofereceram e prometeram, pelo menos sete vezes, dinheiro, sete vezes, dádivas (cestas básicas e remédios) e, pelo menos dez vezes, outras vantagens, com o fim específico de obterem votos para o então candidato à reeleição.
Ainda consta na denúncia que o prefeito omitiu “sete vezes, em documento público, declaração que devia constar, para fins eleitorais, consistente na contratação para serviços de cabos eleitorais Amanda Damasceno Castilho, Antônio Marcos da Silva Gonçalves, Andrea Cristina de Amorim Martins, Ranna Naara Burton Cairo, Lucinéia dos Santos, Maria Alves da Costa e Kátia Mercado Gonçalves”.
Além disso, no dia 4 de novembro de 2020, ou seja, uma semana e meia depois das eleições, Macaco foi abordado pela Polícia Federal no momento em que conduzia o veículo GM/Prisma, placa QAA-035, de Corumbá, logo após sair do diretório de campanha eleitoral do PSDB na cidade.
Na ocasião, os policiais federais encontraram, no interior do veículo, uma planilha de dados, contendo número do título de eleitor, seção e zona eleitoral de dezenas de eleitores corumbaenses, R$ 7.750,00 em espécie, divididos em porções de R$ 250,00 cada, listas de pessoas contendo informações de nomes, telefones e bairros e materiais de campanha dos então candidatos a prefeito Marcelo Iunes e do vereador Yussef Salla.
Também foram localizadas cópias da requisição de exame médico de ultrassom dos ombros, cotovelos e punhos para Angélica Carolina Gaete Pinho, requisitado pela médica da Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá, e cópia da solicitação de assistência especializada e autorização de procedimentos ambulatoriais em nome de Carolina Barrios Padilha, enquanto no bolso do assessor do prefeito havia mais dinheiro em espécie.
Diante dos fatos e após quebra de sigilo telefônico de Macaco, verificaram-se indícios da existência de uma associação criminosa composta por agentes públicos e políticos que atuava no município com a prática de crimes eleitorais, em especial, compra de votos, bem como outros crimes.
A partir do material coletado pela medida cautelar, desvendou-se que o modus operandi da compra de votos, além da entrega de dinheiro e dádivas, também se dava por meio da realização ou antecipação de exames e procedimentos médicos realizados no Citolab, laboratório credenciado para realização de exames laboratoriais de corumbaenses encaminhados por Mariluce Gonçalves.
O esquema funcionava da seguinte forma: interessados na captação ilícita de votos e em apoio político, vereadores e candidatos a vereadores, além do próprio prefeito, recebiam pedidos de dinheiro, dádivas ou outras vantagens vindas de eleitores e encaminhavam as demandas a Macaco, que era o operador do esquema.
A depender do objeto da corrupção eleitoral, ele providenciava, pessoalmente ou por meio de terceiros, a entrega da benesse eleitoreira, ou ainda, no caso de pedidos de exames e procedimentos médicos, repassava a Mariluce Gonçalves, responsável pela autorização dos exames e procedimentos a serem realizados no Citolab pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por meio de laboratório particular.
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