Na tarde desta última quarta-feira (11/08), Valdecir Malacarne – vice-prefeito de São Gabriel do Oeste esteve acompanhando a visita da Coordenadora Institucional FAPEC/INCRA-MS, a Veterinária Monaly Garcia Monteiro aos assentamentos Itaqui e Patativa do Assaré. A visita técnica que também contou com a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Roberto Emiliani Jr, vereador Luizinho teve por objetivo orientar os produtores com informações importantes sobre o novo programa do INCRA, o Titula Brasil.
O Titula Brasil nasceu com premissa de acelerar os processos de titulação de terras públicas federais, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) lançou uma plataforma virtual que busca dar celeridade na vistoria de imóveis e coletas de informações que agilizem os procedimentos de titulação definitiva de terras doadas pela união aos programas assentamento rural para agricultura familiar.
À partir da próxima semana, técnicos do INCRA, devidamente identificados, realizarão visitas aos lotes para coleta de informações e documentos que serão encaminhados por meio de processo digital à sede do INCRA em Brasília, a coleta visa atualizar os dados dos beneficiários e ou ocupantes das terras a fim de regularizar o banco de dados e entregar a posse definitiva dos lotes a quem é de direito por meio de comprovação documental de efetiva posse e uso para fins de produção agrícola familiar.
Documentação para Vistoria do INCRA
1) Beneficiário Primário (primeiro titular do lote) – Estar no Lote o beneficiário ou cônjuge (marido/mulher), filho, pai ou mãe – Documentação de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Trabalho) – Comprovante de Residência no nome do beneficiário ou cônjuge (marido/mulher) – CCU, DAP ou outro documento fornecido pelo INCRA que conste nome do beneficiário.
2) Ocupante (quem entrou no Lote depois do beneficiário primário) – Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento e Certidão de Casamento) – Extrato de CNIS (INSS)– Inscrição no CADUNICO – Extrato do CRAS no município do Assentamento – Consulta de CPF com vínculo com CNPJ Receita Federal –Certidão da AGRAER – Crédito Fundiário (AGRAER) – Doc. Retirado no local – Comprovante de ocupação: contas de energia ou notas de produção ou compra e venda de produtos, insumos, bens móveis com data que reside no lote e no nome de quem está solicitando regularização.
pmsgo