O promotor do Ministério Público Estadual, Felipe Blos Orsi, investiga uma denúncia de possível irregularidade na contratação, com inexigibilidade de licitação, de um escritório para prestar serviços advocatícios no Município de Sonora.
A atual prefeita, Maria Clarice Ewerling, respondeu que o contrato acabou em 31.12.2024 (gestão de Enelto Ramos), mas o promotor solicitou informações sobre o contrato, questionando, por exemplo, a contração mesmo com comissionados no corpo jurídico do Município.
“Quantidade de assessores e procuradores jurídicos (comissionados e concursados) existentes na Prefeitura Municipal durante a vigência do contrato de advocacia em questão, bem como quantos desses eram comissionados de sua livre escolha, justificando, ainda, a necessidade da contratação do escritório de advocacia, mesmo dispondo de cargos comissionados de sua livre escolha no corpo jurídico da Prefeitura”, solicitou.
Orsi também pediu que a prefeitura demonstre que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza, por meio de apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até um ano anterior.
A promotoria ainda solicitou que a prefeitura demonstre que o escritório tem notória especialização da empresa de advocacia, apresentando empenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica e outros requisitos que permitam inferir que o trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do contrato.