Já estão disponíveis as inscrições para o curso on-line “Contratação Temporária de Pessoal na Administração Pública”, oferecido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex). Os interessados devem acessar o link na íntegra.
O curso terá início no dia 17 de agosto pelo portal da Escoex. Serão 20 horas ministradas com o objetivo de apresentar considerações jurídicas sobre contratação temporária de pessoal, abordando o entendimento do TCE-MS consolidado no PARECER-C 5/2021.
O conteúdo será dividido em quatro módulos, sendo “Admissão de servidor na administração pública”, “Requisitos constitucionais da contratação temporária”, “Prazos dos contratos temporários e processo seletivo público” e “Tribunal de Contas e contratação temporária”.
A coordenadora geral da Escoex, Sandra Rose Rodrigues, destaca a oferta de cursos que fortalecem as tomadas de decisões dos gestores públicos, bem como instrumentalizá-los por meio de conhecimentos imprescindíveis para o exercício da boa gestão pública. “A Escoex oferece conteúdos de capacitação em consonância com as perspectivas da gestão compartilhada do presidente do TCE-MS, o conselheiro Iran Coelho das Neves, contribuindo para o cumprimento da missão da Corte de Contas”, pontua.
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