A família de Jamil Name quer que empresário de Osasco (SP) realize teste de DNA para comprovar que é filho do empresário, que morreu no dia 27 de junho de 2021. O pedido foi feito por meio da ação de produção antecipava de prova que prevê, ainda, a possível exumação para coleta de matéria genético.
A ação foi protocolada na 12ª Vara Cível de Competência Residual, em Campo Grande, pelo deputado estadual Jamilson Lopes Name, 41 anos, um dos herdeiros de Name. Além dele, consta como herdeiro natural Jamil Name Filho, 44 anos e a viúva, Tereza Laurice Domingos Name, inventariante na ação que trata da partilha dos bens
Jamil Name não deixou testamento ou declaração de última vontade, mas os bens seriam destinados aos herdeiros naturais.
É por causa do inventário que o filho de Jamil Name pede o exame de DNA do autônomo Afrânio Alberto da Silva Brocuá, residente em Osasco (SP).
Na ação de produção antecipada de provas, protocolada pelo advogado João Paulo Sales Delmondes, consta que Afrânio Brocuá entrou com ação na 1ª Vara de Família de Sucessões de Osasco (SP), obtendo sentença reconhecendo a paternidade por presunção.
A presunção é prevista na Lei 12.004/09, em que a recusa do réu em se submeter ao exame de código genético, gerará presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com contexto probatório.
Na abertura do inventário no 1º Ofício de Notas de Campo Grande (MS), o deputado e a mãe, Tereza Laurice Domingos Name, viúva de Jamil Name, entraram em contato com o autônomo para que fizesse teste de DNA, para colocar fim “a controvérsia sobre a suposta paternidade”.
cgnws