Um engenheiro voltou atrás e decidiu aceitar o mesmo acordo feito pelo ex-presidente do Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) Amarildo Miranda Melo e vai pagar R$ 65 mil para encerrar ação penal na Justiça Federal.
Amarildo, 58 anos, e o colega Dener Cabral Anderson, 55, foram denunciados por terem usado documentos falsos para atestar a execução de obras de ampliação de esgoto nos municípios de Coronel Sapucaia e Naviraí, em supostos contratos com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), para participar de licitação da Sanesul (Empresa de Saneamento de MS).
Presidente do Crea-MS entre os anos 2004 e 2008, o engenheiro civil Amarildo Melo foi o primeiro a aceitar pagar R$ 65 mil para evitar ir a julgamento na 3ª Vara Federal de Campo Grande. O acordo foi celebrado em janeiro deste ano e, com o cumprimento das condições impostas, entre as quais, a confissão dos crimes, o processo foi arquivado e a punibilidade extinta em sentença do dia 24 de junho.
Dener Cabral recusou a proposta do MPF e seguiu como réu na ação penal. Em audiência no início deste mês, o Ministério Público voltou a propor acordo de não persecução penal, e o engenheiro civil resolveu aceitar.
As condições impostas foram a confissão por escrito dos fatos imputados na denúncia; pagamento de R$ 65 mil, parcelados em 10 vezes; e não cometer novas infrações penais pelo prazo de cumprimento do acordo. O dinheiro arrecadado será destinado à entidade social.
O compromisso foi homologado pela juíza substituta Júlia Cavalcante Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal, em despacho publicado no Diário Oficial da Justiça Federal de 28 de junho.
Atestados falsos
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, Dener Cabral Anderson, na condição de representante da DCA Construtora Ltda, teria emitido atestados falsos de que a Taurus Empreendimentos LTDA, que tinha Amarildo Miranda Melo como sócio, executou obras de ampliação de esgoto nos municípios de Coronel Sapucaia e de Naviraí.
No dia 7 de maio de 2018, Amarildo Melo teria apresentado para homologação perante o Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), em Campo Grande, os atestados ideologicamente falsos.
Chamou a atenção da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), porém, no processo de licitação, o fato de que duas empresas tenham apresentado atestados de execução da mesma obra, com homologação do Crea-MS. As construtoras perderam o certame, ainda foram investigadas e, posteriormente, denunciadas.
oj