Após a decisão judicial de interdição do Parque de Exposições Laucidio Coelho, a Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul) confirmou nesta manhã (21) o adiamento da Expogrande 2022. A entidade ainda não divulgou uma nova data para realização do evento.
A solicitação partiu da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Campo Grande que pediu da interdição do parque, local onde é realizada há mais de 80 anos a maior feira agropecuária sul-mato-grossense, por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado há mais de 10 anos com a entidade. No termo assinado em 2011, previa a elaboração, execução e aprovação de um projeto acústico no parque e por meio de nota a Acrissul confirmou que a medida não foi concluída devido o alto custo da produção.
“Ao longo dos anos a Acrissul cumpriu todas as licenças necessárias para o seu funcionamento, ficando pendente somente a execução do Projeto Acústico, que não ocorreu não por vontade da entidade, mas sim porque ao contratar os estudos e o projeto para a sua realização, o mesmo mostrou-se inexequível do ponto de vista da engenharia e de cifras milionárias inviabilizando sua execução, o que não foi previsto à época da assinatura do acordo”, diz um trecho da nota.
Segundo o Jonatan Barbosa, o preço estimado do projeto acústico é de mais de R$ 65 milhões. “Estamos cumprindo rigorosamente tudo o que foi cobrado pelo MPE, e tudo custa mais de R$ 65 milhões para ser realizado. Somente o projeto custa uns R$ 15 milhões, enquanto a execução não sai por menos de R$ 50 milhões. Não temos de onde tirar esse dinheiro”, garantiu.
Jonatan Barbosa cobra uma isonomia do órgão fiscalizador em relação à realização de shows musicais em Campo Grande, pois, recentemente, o show do cantor sertanejo Gusttavo Lima no Estádio Morenão, ao lado do HU (Hospital Universitário), terminou de manhã. “Por que só a Acrissul tem de cumprir todas essas exigências com relação ao barulho para os moradores vizinhos ao Parque Laucídio Coelho, enquanto o Morenão, que é próximo daqui e fica do lado de um hospital, pode ter shows que atravessam a madrugada? Além disso, agora, durante o Carnaval, vários locais tiveram festas que duraram a noite toda e tudo foi permitido”, reclamou.
Segundo o presidente da Acrissul, para a entidade, que tem mais de 90 anos de existência, o tratamento é mais rigoroso. “Nessas nove décadas, sempre procuramos agir corretamente e, de uma hora para a outra, viramos alvos de exigências quase impossíveis de serem atendidas. Por isso, estamos aguardando o bom senso do Poder Judiciário para que dê à Acrissul o que ela tem direito. Estamos todas as nossas licenças em dia para promover mais uma edição da Expogrande, não queremos afrontar ninguém, só queremos que o nosso lado seja compreendido, que nos deem mais tempo ou uma alternativa para esse projeto acústico tão dispendioso”, solicitou.
Além dos shows, no Parque de Exposição funciona também a parte administrativa da entidade, onde seus associados são atendidos, possui uma agência do Banco do Brasil, Escritório do Iagro e Agenfa, leiloeiras, certificadoras e a
Equoterapia
Atividade equestre que atende filantropicamente crianças e adultos com comorbidades mentais e físicas como paralisia cerebral, síndrome de down, transtorno do espectro autista, dentre outros.
O diretor reforça que a população de Campo Grande precisa saber da verdade e que a Acrissul está procurando atender às solicitações do MPE até onde é possível. “A gente quer mais consideração, que o MPE seja mais ponderado e leve em consideração o comportamento exemplar da Acrissul nos seus 90 anos de história. Não pode ser tão radical só com o Parque de Exposições Laucídio Coelho, enquanto outros locais de eventos estão funcionando normalmente e sem cumprir nem metade das exigências cobradas da Acrissul, muitos não têm nem licença ambiental. Nós temos todas as licenças junto à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e à Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social). Estamos rigorosamente em dia”, garantiu. A Expogrande é uma feira que acontece no mesmo local há mais de 80 anos.
Conforme o documento do MPE, no relatório executado pela Semadur consta inúmeras irregularidades a serem avaliadas, como a falta de piso tátil direcional, calçada quebrada ou sem calçamento. Foi detectada também a existência de calçada que não atende à legislação, ausência de rampas de acesso nas esquinas, portões de acesso sem sinalização de acessibilidade, guichês de venda de ingressos sem entrada acessível, banheiros sem acessibilidade, bem como outros obstáculos.
O processo se arrasta desde 2018, quando a promotoria pediu que a Acrissul apresentasse a documentação devida diante das irregularidades. Nos autos do processo, as solicitações pediam que a Acrissul se comprometesse a executar as reformas no prazo acordado.
Agora, o promotor de Justiça Eduardo Franco Cândia pede a tutela antecipada, ou seja, o parque deve ser fechado até que as medidas sejam cumpridas, já que os pedidos não foram atendidos desde o início do processo.
Em 2020, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a interdição do Parque de Exposições Laucídio Coelho em processo que enfrentava desde 2011 devido ao som que as atividades feitas no local impactavam para a vizinhança.
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