Durante a entrega da Lei do Pantanal feita nesta última terça-feira (28), pelo governador Eduardo Riedel, entidades, ONG´s e instituições interessadas participaram e adiantaram a satisfação com o texto entregue.
O presidente do Instituto do Homem Pantaneiro (IHP) – uma das ONGs que atua no Pantanal Sul-mato-grossense –, Angelo Rabelo, explicou que a lei contribui para a preservação e também garante a continuidade da atividade produtiva no bioma. “É indispensável, indissociável, não há como considerar a sobrevivência do bioma com a retirada do gado. Isso é uma história construída de customização, sendo moldada não só o homem pantaneiro, mas o gado. Isso trouxe um ponto de equilíbrio no bioma, a prova é as populações silvestres que nós temos hoje. O governador tomou uma atitude extremamente madura e responsável”.
“O texto hoje ficou a contento, foi uma proposta elaborada a várias mãos, a partir de muitas reuniões. Houve a participação do Ministério do Meio Ambiente, com a ministra Marina Silva, do Instituto SOS. A base do Pantanal não é somente ambiental, mas sim no tripé ambiental, social e econômico.
O homem pantaneiro precisa estar lá para continuar fazendo a preservação. Temos 84% do bioma preservado há quase 300 anos. Tivemos também a criação de um fundo que vai pagar a esse produtor que faz a preservação. No decreto anterior, já entregávamos a preservação e agora teremos uma retribuição por esse serviço prestado. Tudo isso traz segurança jurídica ao produtor rural”, avalia o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.
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A nova lei garante a manutenção da pecuária extensiva praticada há séculos no bioma
O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), afirmou que o projeto será debatido e esmiuçado pelos deputados, além de estar programada uma audiência pública nesta quarta-feira. “Abrimos para que os deputados possam ter a avaliação técnica da legislação e para que a gente possa estudar essa lei e a partir dos debates. Vai passar pelas comissões e até, impreterivelmente, dia 20 de dezembro, a gente vai ter a lei aprovada para sanção do governador. Espero que a gente possa, com muito equilíbrio e responsabilidade, produzir uma legislação que atenda a todos os interesses do sul-mato-grossense discutindo esse tema de proteção, desenvolvimento, que não é um tema individual, é um tema mundial”, defendeu Claro.
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