A 44ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal) e a 192ª reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) contaram com a expressiva participação da comitiva sul-mato-grossense. Realizado em Fortaleza (CE) nos dias 11 e 12 de abril, o evento reuniu secretários estaduais de fazenda de todo o país para discutir propostas de anteprojetos de leis complementares para a regulamentação da Reforma Tributária, além de outros temas de relevância para a política fiscal nacional.
Um dos destaques da reunião foi a atuação proativa da comitiva de Mato Grosso do Sul, liderada pelo secretário de Fazenda Flávio César. No encontro, foi assinado um documento sobre a política tributária estadual uniforme aplicável às importações no programa Remessa Conforme, evidenciando o compromisso do estado com a equidade e justiça tributária.
Flávio César destacou a importância do tratamento tributário isonômico dos produtos importados em relação aos produzidos nacionalmente, ressaltando que esse equilíbrio é fundamental para a manutenção do emprego e da renda dos brasileiros. Além disso, a comitiva sul-mato-grossense contribuiu ativamente para os debates, fornecendo estudos e análises que subsidiaram as discussões sobre a Reforma Tributária e outras questões relacionadas à política fazendária.
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