Os proprietários de veículos automotores em Mato Grosso do Sul podem respirar aliviados, pois as condições especiais para o IPVA em 2024 foram anunciadas, mantendo descontos e introduzindo benefícios adicionais. O Decreto nº 16.325, datado de 27 de novembro de 2023, trouxe não apenas a continuidade dos descontos praticados em 2023, mas também introduziu três importantes alterações na legislação estadual, visando isenções, facilidades de pagamento e vantagens para os frotistas.
Para os automóveis e veículos de passeio, além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista, a alíquota do IPVA permanece em 3%, representando uma redução significativa de 40%, quando comparada aos 5% previstos em Lei. Caminhões, ônibus e micro-ônibus mantêm uma alíquota de 1,5%, com uma redução de 50% na cobrança.
A redução se estende aos motorhomes, com alíquota de 1,5% (redução de 50%), enquanto as motocicletas mantêm a alíquota em 2%. Automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, movidos a óleo diesel, têm uma alíquota de 4,5%, com uma redução de 25%.
As novidades para o IPVA 2024 incluem a isenção para veículos movidos a GNV, a opção de pagamento da primeira parcela ou cota única via PIX, e frotistas que obtiveram benefícios de redução de base de cálculo em 2023 não precisarão solicitar novamente para 2024, desde que cumpram os requisitos da Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda).
O IPVA é uma das fontes de arrecadação mais importantes do governo estadual, representando a segunda maior receita, atrás apenas do ICMS. O valor arrecadado é compartilhado com os municípios e destinado a diversas áreas, como pagamento de servidores, educação, saúde e segurança pública.
Os contribuintes sul-mato-grossenses podem contar com uma comodidade adicional, pois os carnês do IPVA agora podem ser pagos por PIX. O novo portal e-Fazenda, em funcionamento, garante autenticação, rastreabilidade e respeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Com a opção PIX, o prazo para baixa do débito é reduzido significativamente, oferecendo maior agilidade e praticidade aos contribuintes.
O e-Fazenda não apenas simplifica o processo de pagamento, mas também amplia os níveis de tecnologia e segurança, garantindo uma experiência digital eficiente e segura para os contribuintes. O cadastramento no portal é fácil e intuitivo, proporcionando uma interação simplificada e segura entre a Sefaz e os cidadãos. Este novo portal marca um avanço significativo na modernização dos serviços fiscais no estado.
O endereço é https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/.