A licitação aberta por Rio Verde de Mato Grosso, para compra de medicamentos hospitalares para enfrentamento da Covid-19, teve irregularidades apontadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Assim, o Tribunal multou o ex-prefeito Mário Alberto Kruger (PDT).
Conforme a decisão, publicada nesta terça-feira (24) no Diário do órgão, houve ausência de documentos obrigatórios durante o processo licitatório. O conselheiro Marcio Monteiro assinou a publicação.
Além da falta de documentação, não houve ampla pesquisa de mercado. Então, o contrato fechado a partir do processo licitatório foi comprometido, apesar de a contratação em si ser regular. “Pois é diretamente atingida pelo vício da primeira”, disse o conselheiro.
O TCE-MS considerou irregular o Pregão Presencial nº 52/2020 e o Contrato Administrativo nº 390/2020 no valor de R$ 650 mil. Assim, aplicou multa de 73 uferms para o prefeito na época, Mário Alberto Kruger. O valor é de aproximadamente R$ 3,4 mil.
E nota, o ex-prefeito disse estar ciente da multa. “Mas é passível de defesa, já encaminhei para o meu jurídico”, explicou.
Por fim, o Tribunal fez recomendação ao atual gestor “para que especifique corretamente no edital e seus anexos o objeto que se pretende contratar, com suas especificidades e inclusive qual o sistema será adotado pelo ente”. Também pediu que “realize busca por estimar os preços da licitação de maneira mais abrangente possível, não só admitindo as propostas de fornecedores”.
mdx