Com o objetivo de reduzir o déficit habitacional em São Gabriel do Oeste a Administração Pública Municipal está criando programas que possibilitam o acesso à moradia aos são-gabrielenses. O principal incentivo é concedido através da doação de lotes de terrenos urbanos às famílias que preencham os pré-requisitos do Programa de Habitação de Interesse Social “Casa Verde e Amarela”.
De acordo com Rosane Moccelin, secretária de Assistência Social, o Município tem uma demanda crescente por moradias em razão de seu desenvolvimento econômico e social. “No Setor de Habitação existem 788 cadastros de famílias em busca de uma residência para morar. Acreditamos que a oferta de empregos e as condições de Saúde, Educação e Assistência Social sejam os principais aspectos que atraem as famílias para São Gabriel do Oeste”, explicou.
Atualmente, a Prefeitura de São Gabriel do Oeste encaminhou mais um projeto à Câmara de Vereadores com mesmo escopo, o Projeto de lei n° 011/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos de sua propriedade para expansão dos programas habitacionais. Na redação do projeto está previsto a doação de uma área de 13.200 m² e 27 terrenos, com um tamanho médio de mais de 200 m².
“A aprovação do Projeto de Lei é fundamental para que possamos dar continuidade aos programas habitacionais, com parceiras entre a Administração Municipal, Caixa Econômica Federal e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Agência de Habitação Popular (Agehab)”, destacou Rosane.
São exemplos da efetividade dessas ações a construção de 35 residências no Bairro Milani, resultado do Programa de Habitação Municipal. Além disso, mais 16 famílias deram o passo inicial em direção à casa própria com a autorização do início das obras do programa Lote Urbanizado. Tudo isso foi possível com a participação da Prefeitura de São Gabriel do Oeste com a doação dos terrenos.
No momento, o Projeto de lei n° 011/2022, encaminhado à Casa de Leis no início de maio deste ano, está em tramitação e aguarda votação. A partir da aprovação terão início as próximas ações para que mais famílias sejam contempladas e saiam do aluguel.
pmsgo