Foi aprovado em 1ª votação com 21 votos na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), o projeto de lei 140/2023, contra o tráfico de pessoas. Intitulado como o dia 30 de julho, a data será para conscientizar a sociedade contra a prática criminosa.
O deputado Gerson Claro, sustenta que há grande preocupação em Mato Grosso do Sul, devido ao Estado ter fronteira seca com dois países (436,9km com o Paraguai e 401,9km com a Bolívia), podendo ser utilizado como corredor natural para o tráfico de pessoas.
Entre os anos de 2012 a 2019, foram registradas pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100) 175 ocorrências de trabalho escravo e tráfico de pessoas e 75 ocorrências de tráfico de crianças e adolescentes. Com 35 casos, Mato Grosso do Sul liderou a estatística, segundo dados coletados da Plataforma SmartLab.
Tráfico de pessoas
O crime envolve exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.
O tráfico de pessoas é considerado a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e o de armas. A pena para esse crime no Brasil é de reclusão de 4 a 8 anos e multa.
“Coração Azul”
O símbolo da campanha, representa a tristeza das vítimas do tráfico humano e a solidariedade com elas. O azul também simboliza a importância de garantir a integridade e dignidade de todas as pessoas.
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