A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) apresentou, em audiência nesta terça-feira (21) o projeto para relicitação da BR-163 entre Campo Grande e a divisa com o estado de Mato Grosso, no trecho chamado de Rota Pantanal. Pela proposta, o motorista que passar pelas quatro praças de pedágio poderá desembolsar R$ 59,31, um aumento de 131.67%, em relação aos R$ 25,60 pagos atualmente.
De acordo com o especialista em Regulação e coordenador substituto da ANTT, Álvaro Capagio, após estudos de viabilidade técnica, o órgão decidiu dividir a relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul em dois trechos.
Em audiência na Assembleia Legislativa, foi debatido o projeto relativo ao trecho norte, chamado de Rota do Pantanal pela ANTT, que tem extensão de 379,6 quilômetros, entre o entroncamento da BR-163 com a BR-262, em Campo Grande, até a Ponte Rio Correntes, na divisa com Mato Grosso.
Nesta parte, serão quatro praças de pedágio como é atualmente, Jaraguari (R$ 6.10); São Gabriel do Oeste (R$ 5.90), Rio Verde de MT (R$ 7.80), e Pedro Gomes (R$ 5.80). O motorista que atravessa todas essas praças hoje, paga R$ 25,60 ao finalizar as mesmas.
Conforme dados de janeiro de 2022 previsto pela ANTT, os valores nas praças para veículos de passeio passariam para R$ 14,48 (Jaraguari), R$ 19,02 (São Gabriel), R$ 11,71 (Rio Verde), e R$ 14,10 (Pedro Gomes), um total de R$ 59,31. No entanto, a expectativa é de que no leilão esses preços sejam reduzidos em até 14,28%.
Além disso, esses valores poderão ser reduzidos com uso de tags, como o “sem parar”, e para motoristas que trafegam pelo mesmo trecho diversas vezes. O exemplo dado foi de alguém que vai e volta de Campo Grande a São Gabriel do Oeste, e passa pelo pedágio 30 vezes, terá redução de 57% na tarifa. O valor cheio passaria de R$ 570,57 para R$ 247,02.
Conforme as minutas de edital e contrato formulados pela ANTT, a estimativa de investimento é de R$ 4,3 bilhões para duplicação de 67 km da rodovia, construção de 84 km de faixa adicionais, além de vias marginais, travessias urbanas e dispositivos de segurança. A concessão terá prazo de 30 anos e previsão de R$ 2,8 bilhões de gastos com a operação.
Nos dois primeiros anos da concessão, serão realizados “trabalhos iniciais para eliminar problemas que representem riscos e desconforto aos usuários” e recomposição das sinalizações vertical e horizontal na via.
Somente a partir do terceiro ano, serão feitas a recuperação estrutural e ampliação da rodovia, com a duplicação e faixa adicionais e restauração das características originais da BR-163, com previsão para ocorrerem até o sétimo ano de concessão. Após isso, a responsabilidade é apenas da manutenção da via.
Segundo o projeto, serão criados 74 pontos de interseções, como retornos; 5km de adequação de duplicação, 14 passarelas de pedestres, novas e remodeladas; 3 km de vias marginais; e uma área de descanso para caminhoneiros.
Experiência fracassada com a CCR MSVia
Conhecida por décadas como rodovia da morte, a duplicação da BR-163 é uma campanha antiga em Mato Grosso do Sul. No entanto, a licitação vencida pela CCR MS Via fracassou e o sul-mato-grossense só vem pagando pedágio sem ter o sonho realizado, apesar de estar previsto no contrato.
Com o fracasso da licitação, a ANTT, ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL), decidiu dividir a BR-163 em duas concessões, sendo a Rota do Pantanal e a Rota do Tuiuiú. A primeira está mais avançada e prevê o leilão no segundo trimestre de 2024. O contrato deverá ser assinado no terceiro trimestre (entre julho e setembro) do próximo ano.
A Rota do Tuiuiú, entre Campo Grande e a divisa com o Paraná, ainda está em fase de estudos e também passará por audiências públicas.
