O governo federal finaliza a regulamentação para retomar o “Minha Casa Minha Vida”, recriado por medida provisória, e municípios de Mato Grosso do Sul têm boa expectativa que o retorno do programa de habitação viabilize projetos de moradia em todo o Estado.
O assessor da presidência da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Élcio Paes, comenta que todas as obras propostas por cidades precisam de regulamentação. “Tudo é feito em linhas de financiamento e depende do governo federal. Quando soltarem as prévias, por parte do governo, aí tudo começa. Por isso, as expectativas são as melhores possíveis, para que reative o projeto”, disse Paes.
Ele destacou queda nos investimentos do setor de habitação em todo o País, o que inclui praticamente todos os municípios de Mato Grosso do Sul. “Nos últimos anos, os investimentos foram muito baixos, praticamente zero. Teve município que nem teve investimento por parte do governo federal. O investimento caiu em torno de 40%”, relatou.
Segundo o Ministério das Cidades, há 29 conjuntos habitacionais em território Sul-mato-grossense e não há casas do programa paradas.
Há somente uma unidade na área rural de Campo Grande não concluída, mas ela faz parte do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).
Minha Casa Minha Vida
A Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, dispõe sobre as novas regras para o programa, com eficácia imediata. Segundo o Ministério das Cidades, apesar do lançamento do novo programa, para sua operacionalização será necessária a publicação da regulamentação infralegal que trará as condições para a contratação dos empreendimentos e demais aspectos.
As especificações e regras de como vai funcionar o novo MCMV estão em fase de elaboração e, posteriormente, serão publicadas por meio dos normativos oficiais.
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