O Departamento de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Detran-MS) estima que 20% dos condutores do Estado estejam com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida.
De acordo com o órgão, a estimativa é de que 255 mil condutores entre os 1,2 milhão de habilitados possuam pendências com a renovação do documento. Cabe destacar que desde a última segunda-feira (2), os prazos de renovação do documento voltaram a ser de 30 dias.
Terminada em dezembro do último ano, a data de renovação da CNH das pessoas que tiveram a carteira vencida no último mês de 2022 deve ser feita até agosto deste ano, ao passo que os prazos que haviam sido modificados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em razão da Covid-19, foram revistos.
Com o fim do período emergencial, quem tem a carteira com prazo até janeiro de 2023 renova sete meses antes de quem teve, por exemplo, o documento vencido em dezembro de 2022, uma vez que os dois calendários coexistirão nos próximos meses.
Após ser questionado, o Detran-MS alegou que não é possível estimar quais são os valores passíveis de arrecadação com as renovações, e que todo processo varia de acordo com sua especificidade.
“Cada caso é um caso. Não podemos cravar quais seriam os valores arrecadados com as renovações uma vez que existem exames, níveis de habilitação, todos atrelados a cada processo de renovação, o que deixa tudo instável em relação aos valores”, disse o Detran.
Multa
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não regularizar o documento no prazo correto é considerado infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47, além de sete pontos na CNH.
O novo CTB, aprovado em abril do ano passado, ampliou a validade da carteira de habilitação para dez anos para motoristas com menos de 50 anos de idade -antes a validade era de cinco anos.
Para conseguir renovar o documento é preciso estar com a carteira em situação regular, sem suspensão ou cassação.
Prazos
Data de vencimento / Até quando vai a renovação
maio de 2022 / 31 de janeiro de 2023
junho de 2022 / 28 de fevereiro de 2023
julho de 2022 / 31 de março de 2023
agosto de 2022 / 30 de abril de 2023
setembro de 2022 / 31 de maio de 2023
outubro de 2022 / 30 de junho de 2023
novembro de 2022 / 31 de julho de 2023
dezembro de 2022 / 31 de agosto de 2023
Estado já emitiu 178 mil documentos em novo formato
Em seis meses, Mato Grosso do Sul já emitiu 178.139 novas habilitações.
Pioneiro entre as 27 unidades federativas do país, o Estado foi o primeiro do país a emitir o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Conforme os números, estima-se que a média mensal de CNH’s emitidas mensalmente em Mato Grosso do Sul – até o fim de 2022 foram de 31,4 mil novas habilitações, o que acarretaria em aproximadamente 1 mil novos habilitados desde o princípio da retirada do novo documento.
Antes do novo formato, o Detran-MS havia emitido em média cerca de 21 mil novas carteiras de habilitação mensalmente.
fonte: detran-ms