O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para acompanhar os trâmites promovidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a regularização das ocupações dos lotes nº 259, 261, 262, 297, 313 e 314 do Assentamento Tamarineiro II Sul, em Corumbá, município sul-mato-grossense na fronteira com a Bolívia.
De acordo com o MPF, a retomada do processo se dá em razão de um arquivamento anterior de um inquérito civil instaurado para apurar a demora do Incra em conceder lotes abandonados para moradia local. Além da justificativa, o MPF ressaltou que a retomada se dá em razão de supostas vendas desses imóveis.
O processo é assinado pelo procurador Sergio Atilio Thom Zago.
No início do último mês, o Incra disse que voltaria a assentar sem-terra ainda este ano. Na ocasião, a confirmação foi dada pelo superintendente regional do Incra de Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva, dia 5 de maio, durante a cerimônia de posse dos superintendentes do desenvolvimento agrário e da pesca e agricultura.
Em nota, o superintendente afirmou que atualmente existem 29.600 famílias assentadas em Mato Grosso do Sul e, aproximadamente, cerca de 5 mil no aguardo por terras em todo o Estado. “Nós estamos aqui desde 2014 sem assentar uma única família, nós queremos rapidamente retomar o processo de assentamento”.
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