‘Penduricalhos’ elevam rendimentos e desafiam o teto constitucional nos MPs estaduais

 Estadão

Um recente levantamento realizado pelo Estadão traz à tona uma realidade preocupante nos Ministérios Públicos estaduais do Brasil: quase metade dos procuradores recebem salários que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, fixado em R$ 41,6 mil. Os chamados ‘penduricalhos’, benefícios extras e gratificações, contribuem para rendimentos que chegam a alcançar até R$ 200 mil.A pesquisa, conduzida em outubro de 2023, destaca que em oito estados mais de 75% dos procuradores estão acima do teto salarial. O mês escolhido para o estudo evitou possíveis distorções relacionadas a pagamentos de gratificações natalinas ou 13° salário.

Os números revelam que, em apenas um mês, os Ministérios Públicos desembolsaram vultosos R$ 696,8 milhões para seus 11,2 mil procuradores e promotores estaduais, totalizando uma despesa anual de R$ 8,3 bilhões.

Mato Grosso do Sul

O  Estado de Mato Grosso do Sul estão entre os profissionais com salários mais elevados no país. Essa análise, realizada no ano passado, destaca o estado como uma das unidades federativas em que os procuradores recebem remunerações expressivas, levantando debates sobre a questão salarial e a transparência desses rendimentos.

O estudo mostra que, nesse período, os procuradores e promotores do Ministério Público de Mato Grosso do Sul receberam salários médios líquidos consideráveis, atingindo uma média de R$ 92,3 mil por membro, totalizando R$ 53 milhões em custos aos cofres públicos.

O destaque recai sobre casos específicos, como o de um promotor de Justiça em Corumbá, cujo salário líquido ultrapassou R$ 117 mil em um único mês. Esse montante é impulsionado por diversos ‘penduricalhos’, como rendimentos por férias, remunerações temporárias/retroativas e verbas indenizatórias.

Esses números chamam a atenção não apenas para a elevação dos salários em comparação com outros estados, mas também para a necessidade de discussões mais amplas sobre a remuneração no serviço público. Além disso, o debate sobre a transparência dos dados salariais ganha destaque em meio às mudanças propostas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Uma resolução aprovada pelo CNMP poderá exigir identificação prévia de usuários interessados em consultar os salários dos membros do Ministério Público. Essa medida, se implementada, poderá impactar na fácil acessibilidade às informações sobre remunerações, levantando questionamentos sobre o equilíbrio entre transparência e privacidade.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, conhecido por seus índices elevados de transparência, enfrenta, assim, um novo capítulo de debates e reflexões sobre a gestão de recursos públicos e a prestação de contas à sociedade sul-mato-grossense.

 

 

 

Estadão

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *